Capítulo 12 Mercados, eficiência e políticas públicas

Quando os preços determinados pelo mercado induzem as pessoas a considerar todos os efeitos de suas ações sobre os outros, os resultados são eficientes. Quando os preços não captam efeitos significativos dessas ações, os mercados falham e são necessárias outras soluções

• Esses efeitos externos surgem quando os direitos de propriedade e os contratos legais não cobrem alguns dos impactos que as ações dos tomadores de decisão têm sobre os outros. Por exemplo, não se pode processar o fumante pelos danos sofridos pelos fumantes passivos.
• Direitos de propriedade e contratos que recompensariam os agentes pelos efeitos externos positivos que proporcionam aos outros, ou que os tornem responsáveis por pagar pelos danos de efeitos negativos, não são factíveis quando a informação necessária não está disponível para uma ou mais partes ou quando não pode ser usada em um tribunal de justiça.
• Políticas que induzam os agentes a internalizarem esses efeitos podem remediar falhas de mercado,, por exemplo: subsidiar o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de uma firma quando o investimento beneficiar outras firmas, ou decretar impostos que aumentem o preço de bens cuja produção ou uso são prejudiciais para o meio ambiente.
• Outras políticas podem regular as ações de firmas e famílias diretamente, por exemplo, ao banir o uso de produtos químicos como pesticidas, que impõem custos sobre os outros.
• Às vezes, a negociação privada entre as partes pode impelir os agentes a considerarem o efeito de suas ações sobre os outros. Por exemplo, caso ocorra uma fusão entre uma firma que emite poluentes e uma firma que esteja sofrendo os danos resultantes destas emissões.
• Por razões morais e políticas, alguns bens e serviços — tais como nossos órgãos vitais, atendimento médico de emergência ou nossos votos — não são negociáveis nos mercados, mas são alocados de outras formas.

A lógica da famosa afirmação de Adam Smith — segundo a qual o homem de negócios em busca de seus próprios interesses é ”levado por uma mão invisível” a promover os interesses da sociedade — é a base do modelo econômico de um mercado perfeitamente competitivo (veja o Capítulo 8). Firmas e consumidores tomadores de preço, cada um em busca de seus objetivos particulares, implementam resultados de mercado que são Pareto eficientes.

Friedrich Hayek explicou como poderia funcionar a mão invisível de Smith (veja o Capítulo 11). Os preços transmitem mensagens sobre a real escassez de bens e serviços, mensagens que motivam as pessoas a produzir, consumir, investir e inovar de maneira que façam o melhor uso do potencial produtivo da economia.

É esse processo que permite que o sistema de mercado — isto é, muitos mercados interligados — coordene a divisão do trabalho pela troca de bens entre pessoas totalmente desconhecidas, localizadas nos quatro cantos do mundo, sem nenhum comando central.

Hayek sugeriu que pensemos nos mercados como uma máquina gigante de processamento de informação que produz preços, os quais fornecem informações que guiam a economia, geralmente nas direções desejáveis. O que é mais impressionante nesse dispositivo de computação em massa é que, na verdade, ele não é uma máquina. Ninguém o projetou e ninguém o controla. Quando funciona bem, usamos expressões como ”a magia do mercado”.¹

No entanto, às vezes a magia falha. A feliz coincidência entre interesses particulares e resultados socialmente valorizados sintetizada pela expressão de Smith é um atributo de um modelo — o qual é muito útil para diversos propósitos — mas não é uma descrição de como os mercados reais funcionam em geral e, portanto, não é uma boa diretriz para elaborar políticas públicas.

Neste capítulo, vamos considerar os casos em que os preços enviam mensagens equivocadas. Smith explicou que, em áreas como a educação e o sistema de justiça, são necessárias políticas governamentais para promover o bem-estar social e garantir que os mercados funcionem bem. Smith também deixou claro que algumas coisas não deveriam ser compradas e vendidas em mercados. Exemplos contemporâneos incluiriam rins humanos, votos, uma boa escola ou atendimento médico para salvar uma vida em risco.

Aqui estão dois casos em que a lógica de Hayek e de Smith falha:

1. Pesticidas: a clordecona é um pesticida que foi usado para matar besouros bicudos em plantações de banana nas ilhas caribenhas de Guadalupe e Martinica (ambas pertencem à França). Seu uso era totalmente legalizado e era uma forma eficaz de reduzir custos e aumentar os lucros dos proprietários das plantações.

   À medida que escoava da terra para os rios que desaguavam no litoral, a substância química foi contaminando as fazendas de camarões de água doce, os pântanos de onde se extraíam caranguejos, e o que havia sido um local de rica pesca costeira de lagostas. O sustento das comunidades pesqueiras foi destruído e as pessoas que comeram peixes contaminados ficaram doentes.

   O fato de esse pesticida ser gravemente perigoso para humanos já era conhecido desde sua introdução, quando os trabalhadores que produziam clodecona nos Estados Unidos relataram sintomas de danos neurológicos, o que levou à sua proibição em 1976. O governo francês recebeu relatos da contaminação em Guadalupe poucos anos depois, mas esperou até 1990 para banir a substância, e foi pressionado pelos proprietários dos bananais a lhes dar uma licença especial para usá-la até 1993.

   Vinte anos depois, em protesto contra a demora do governo francês em ajudar a enfrentar as consequências da contaminação, pescadores fizeram manifestações nas ruas de Fort-de-France (a maior cidade da Martinica) e organizaram barricadas no porto. Olhando em retrospecto, Franck Nétri, um pescador guadalupense, se mostrava preocupado: “Tenho comido pesticida por 30 anos, mas e com meus netos? O que será que vai acontecer?”

   Ele tinha razão em se preocupar. Em 2012, o percentual de martinicanos vítimas de câncer de próstata era o mais alto do mundo (e quase o dobro do segundo país mais afetado), e a taxa de mortalidade estava mais de quatro vezes acima da média mundial. Também foram registrados danos neurológicos em crianças, inclusive no seu desempenho cognitivo.

dilema social

Situação na qual ações praticadas de maneira independente, por indivíduos em busca de seus próprios objetivos pessoais, conduzem a um resultado inferior a outro resultado factível que poderia ter ocorrido se as pessoas tivessem agido em conjunto, e não individualmente.

2. Antibióticos: desde a descoberta da penicilina em 1928, o desenvolvimento de antibióticos tem trazido enormes benefícios para a humanidade. Doenças antes fatais agora são facilmente tratadas com medicamentos cuja produção é barata. Entretanto, recentemente, a Organização Mundial da Saúde advertiu que estamos caminhando para uma “era pós-antibióticos”, pois muitas bactérias estão se tornando resistentes: ’A menos que… mudemos a forma como produzimos, prescrevemos e usamos antibióticos, o mundo vai perder mais e mais desses bens globais de saúde pública, e as consequências serão devastadoras.’

   O abuso de antibióticos é um exemplo de dilema social (veja o Capítulo 4) no qual a procura não regulamentada pelos próprios interesses leva a resultados Pareto ineficientes. As bactérias se tornam resistentes a antibióticos quando os utilizamos com muita frequência, na dosagem errada ou para doenças que não são causadas por bactérias. Na Índia, por exemplo, os antibióticos são facilmente disponibilizados sem prescrição médica nos balcões de farmácias.

   Os médicos reconhecem que deixar a distribuição de antibióticos aos cuidados do mercado traz consequências danosas. Ao seguirem o conselho de médicos privados que não estão devidamente habilitados, as pessoas acabam utilizando antibióticos quando outros tratamentos seriam mais eficientes. Para economizar dinheiro, os pacientes frequentemente param de tomar os antibióticos quando se sentem um pouco melhor. É exatamente esse padrão de uso que produz patógenos resistentes aos antibióticos. Porém, para o paciente, o tratamento funcionou, e a atividade do médico sem a devida habilitação irá prosperar.

A contaminação por pesticidas e a criação de superbactérias são problemas bastante similares. Vamos pensar nessas questões assim como faria um médico.

Primeiro, diagnosticamos o problema. No caso da clordecona, o problema é que as ações dos proprietários das plantações de banana colocam em risco o sustento e a saúde dos pescadores, mas esses custos de usar o pesticida não são considerados nos cálculos de custo-benefício dos proprietários ou nos preços dos pesticidas. O uso excessivo de antibióticos ocorre porque o usuário não leva em conta os custos que serão impostos a outras pessoas quando as superbactérias selecionadas pelos antibióticos se proliferarem.

Nosso diagnóstico: os agentes não levam em consideração os custos que suas decisões impõem aos outros.

Em seguida, buscamos prescrever um tratamento. Em alguns casos, o tratamento é óbvio. A clordecona foi simplesmente proibida na França e nos Estados Unidos, e seu uso poderia ter sido amplamente reduzido se os proprietários das plantações fossem obrigados (por lei ou por acordos particulares com os afetados) a pagar pelos danos infligidos às comunidades pesqueiras e a outros agentes ao utilizarem o pesticida.

Em outros casos, como o uso inadequado de antibióticos por parte de pacientes e de profissionais da saúde, tratamentos eficazes são mais difíceis de serem concebidos, e pode ser necessário fazer um apelo ético ao senso de responsabilidade dos agentes para com o próximo.

Nossa sugestão de tratamento: regulamentar diretamente as ações que impõem custos sobre outras pessoas ou forçar os tomadores das decisões a assumir esses custos.

propriedade privada

Algo é uma propriedade privada se a pessoa que a possui tem o direito de excluir outros de utilizá-la, de se beneficiar do seu uso e de compartilhá-la com outras pessoas.

falha de mercado

Ocorre quando os mercados alocam os recursos de uma forma que não é eficiente de Pareto.

Para entender por que os mercados falham em casos assim, é útil relembrar as condições necessárias para que os mercados funcionem bem. Como vimos no Capítulo 1, a propriedade privada é um requisito chave para o sistema de mercado. Para que algo seja comprado e vendido, é necessário ser possível reivindicar o direito a sua posse. Uma compra é simplesmente uma transferência de direitos de propriedade do vendedor para o comprador. A menos que acreditasse que as outras pessoas reconheceriam (e, se necessário, protegeriam) seu direto a tê-lo, você hesitaria em pagar por algo.

direitos de propriedade

Proteção legal da propriedade, incluindo o direito de excluir outros de utilizá-la, de se beneficiar de seu uso ou de vender o que lhe pertence.

contrato

Documento legal ou entendimento que especifica um conjunto de ações que as partes do contrato devem empreender.

norma social

Entendimento comum à maioria dos membros de uma sociedade a respeito do que as pessoas devem fazer quando suas ações afetam os outros em determinada situação.

Portanto, para que um mercado funcione de maneira eficaz (ou mesmo para que exista), são necessárias outras instituições e normas sociais. Os governos fornecem um sistema de leis e de garantia de sua aplicação que assegura os direitos de propriedade e faz com que os contratos sejam cumpridos. As normas sociais exigem que respeitemos os direitos de propriedade dos outros, mesmo quando for improvável ou impossível forçar o seu cumprimento.

Douglas North argumentou que as instituições não eram apenas necessárias para o bom funcionamento da economia, mas eram também a causa fundamental do crescimento no longo prazo: Douglas C. North. 1990. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Princeton University Press.

Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson defenderam que as instituições são fundamentais para o crescimento. Os pesquisadores também ofereceram evidências baseadas na história do colonialismo europeu e na divisão da Coreia: Acemoglu, Daron, Simon Johnson e James A. Robinson. 2005. ‘Institutions as a Fundamental Cause of Long-Run Growth’. Em Handbook of Economic Growth, Volume 1A., editado por Philippe Aghion e Steven N. Durlauf, North Holland. Daron Acemoglu e James A. Robinson. 2012. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty, 1st ed. New York, NY: Crown Publishers.

Sempre que você concorda em pagar determinada quantia de dinheiro a um vendedor em troca de um bem — digamos, um par de sapatos — você implicitamente firma um contrato com o vendedor. Se você estiver protegido pelo sistema legal, pode esperar que o contrato seja cumprido. Quando você chegar em casa e abrir a caixa, os sapatos estarão lá, e caso se descosturem em alguns dias, você será reembolsado. É o governo que determina as regras do jogo segundo as quais as trocas de mercado se desenrolam. É certo que a ação dos tribunais raramente é necessária porque as normas sociais motivam tanto compradores quanto vendedores a agir conforme as regras do jogo, mesmo em casos em que não há um contrato de fato ou a transferência de titularidade do bem.

Transações mais complexas exigem contratos escritos e explícitos, que possam ser usados na justiça como evidência de que as partes concordaram com a transferência de propriedade. Por exemplo, um autor pode assinar um contrato cedendo ao editor o direito exclusivo de publicar um livro. Os contratos regem relações que devem ser mantidas durante um período de tempo, especialmente o emprego. No mercado de trabalho, os tribunais garantem o direito do trabalhador a não trabalhar mais que o número de horas contratadas e a receber o pagamento combinado.

Leis e tradições legais também podem ajudar os mercados a funcionar quando proporcionam compensações a pessoas prejudicadas pelas ações dos outros. A lei de responsabilidade do Código Civil, por exemplo, determina que, se uma empresa vender um carro com um problema no design e alguém for ferido por causa disso, a empresa deve pagar pelos danos. Os empregadores geralmente têm o dever de garantir a integridade de seus empregados, o que exige que proporcionem um ambiente de trabalho seguro, incorrendo em multas ou outras penalidades se não o fizerem.

Muitos dos problemas que investigamos neste capítulo surgem devido às dificuldades de garantir os direitos de propriedade ou de redigir contratos adequados. Alguns bens — como rios limpos — são importantes para as pessoas, mas não podem ser comprados ou vendidos com facilidade. Começamos analisando mais detalhadamente o diagnóstico e o tratamento de um caso como o dos pesticidas em Martinica e Guadalupe.²

Exercício 12.1 Direitos de propriedade e contratos em Madagascar

Em 1997, Marcel Fafchamps e Bart Minten estudaram os mercados de cereais de Madagascar, onde as instituições legais que garantiriam os direitos de propriedade e o cumprimento dos contratos eram frágeis. Apesar disso, os pesquisadores descobriram que roubos e quebras de contrato eram raros. Os comerciantes de cereais evitavam roubos mantendo seus estoques muito baixos e, se necessário, dormindo em seus armazéns. Eles evitavam empregar outros trabalhadores temendo que os empregados os roubassem. Ao transportar suas mercadorias, os comerciantes pagavam seguros e viajavam em comboio. A maioria das transações era do tipo “pagou-levou”, com pagamento no ato e entrega imediata. A confiança foi estabelecida por meio da interação recorrente entre os mesmos negociantes.

1. Essas descobertas sugerem que instituições jurídicas fortes não são necessárias para que os mercados funcionem?
2. Considere algumas transações de mercado nas quais você se envolveu. Esses mercados poderiam funcionar sem estrutura legal? Como seu funcionamento seria diferente se pudessem?
3. Você consegue pensar em algum exemplo no qual interações recorrentes ajudem a facilitar as transações de mercado?
4. Por que a interação recorrente pode ser importante mesmo na presença de uma estrutura jurídica?

12.1 Falha de mercado: efeitos externos da poluição

Quando os mercados alocam recursos de uma forma que não é eficiente de Pareto, dizemos que ocorre uma falha de mercado. Vimos uma causa de falha de mercado no Capítulo 7: firmas que produzem bens diferenciados (como carros) determinam níveis de preço e produção tais que o preço é maior do que o custo marginal. Por outro lado, do Capítulo 8, aprendemos que uma alocação de mercado competitivo maximiza o excedente total dos produtores e consumidores e é eficiente de Pareto, desde que ninguém mais seja afetado pela produção ou consumo do bem.

Porém é pouco provável que a alocação de mercado do bem seja eficiente de Pareto se as decisões dos produtores e consumidores afetam outras pessoas de maneiras que não foram adequadamente consideradas. Esta é outra causa de falha de mercado. Nesse caso, quando analisamos os ganhos de comércio, temos que levar em consideração não apenas os excedentes dos consumidores e produtores, mas também os custos ou benefícios experimentados por outros que não sejam compradores ou vendedores. Por exemplo, a superbactéria que surge em consequência da venda e do uso excessivo de um antibiótico pode matar alguém que não comprou ou vendeu o antibiótico.

Vamos analisar os ganhos de comércio no caso em que a produção de um bem cria um custo externo: a poluição. Nosso exemplo se baseia no caso real, discutido anteriormente, de uso do pesticida clordecona para controlar o besouro bicudo em plantações de banana.

externalidade

Efeito (positivo ou negativo) da produção, do consumo ou de outra decisão econômica sobre outra pessoa ou povo que não está especificado como benefício ou responsabilidade de alguma das partes no contrato. É chamado de externalidade porque o efeito em questão está fora do contrato. Também conhecido como: efeito externo. Veja também: contrato incompleto, falha de mercado, benefício externo.

Para ver por que utilizamos o termo externalidade (ou às vezes custo externo) para esta situação, imagine por um momento que a mesma empresa fosse proprietária das plantações de bananas e das empresas de pesca, contratando os pescadores e vendendo o que pescam para obter lucro. Os proprietários da empresa decidiriam o nível de pesticida usado, levando em consideração seus efeitos sobre a pesca. Eles comparariam os lucros da divisão de bananas com os prejuízos da divisão de pesca de sua empresa.

Entretanto, não era assim em Martinica e em Guadalupe. As plantações recebiam os lucros da produção de banana, que aumentavam com o uso de pesticidas. Os pescadores “recebiam” os prejuízos na pesca. O efeito poluidor dos pesticidas era externo às pessoas que tomavam a decisão de usá-los. A propriedade conjunta de plantações e pesqueiros internalizaria este efeito, mas, na realidade, as plantações e os pesqueiros tinham proprietários diferentes.

custo marginal privado (CMP)

Custo para o produtor de produzir uma unidade adicional de um bem, sem considerar qualquer custo que sua produção imponha aos outros. Veja também: custo marginal externo, custo marginal social.

custo marginal social (CMS)

Custo de produzir uma unidade adicional de um bem, levando em consideração o custo para o produtor e os custos em que outros afetados pela produção do bem incorrem. O custo social marginal é a soma do custo marginal privado com o custo marginal externo.

Para elaborar um modelo das implicações desse tipo de externalidade, a Figura 12.1 mostra os custos marginais de plantar bananas em uma ilha caribenha imaginária onde é usado um pesticida fictício chamado Weevokil. O custo marginal de produzir bananas é chamado de custo marginal privado (CMP) do agricultor. Sua curva é inclinada para cima porque o custo de produzir uma tonelada adicional de banana aumenta à medida que a terra é utilizada com mais intensidade, o que exige mais Weevokil. Utilize a análise na Figura 12.1 para comparar o CMP com o custo marginal social (CMS), que inclui os custos assumidos pelos pescadores cujas águas foram contaminadas pelo Weevokil.

Na Figura 12.1, você pode observar que o custo marginal social da produção de banana é mais alto do que o custo marginal privado. Para nos concentrarmos no que é essencial, vamos considerar um caso em que o mercado de bananas no atacado é competitivo, e o preço de mercado é $400 por tonelada. Se os proprietários da plantação de bananas desejarem maximizar seus lucros, sabemos que irão determinar sua produção de modo que o preço seja igual ao seu custo marginal — isto é, o custo marginal privado. A Figura 12.2 mostra que a produção total será de 80.000 toneladas de bananas (ponto A). Embora 80.000 toneladas maximizem os lucros dos produtores de banana, este nível de produto não inclui o custo imposto à indústria de pesca, então não é um resultado Pareto eficiente.

Para entender melhor, pense no que aconteceria se as plantações produzissem menos. Os pescadores se beneficiariam, mas os proprietários das plantações teriam prejuízo. Diante disso, parece que produzir 80.000 toneladas deve ser eficiente de Pareto mas, vamos imaginar que os pescadores pudessem persuadir os proprietários da plantação a produzirem uma tonelada a menos. Os pescadores ganhariam $270, pois não mais sofreriam a perda de receita da pesca causada pela produção da 80.000^a^ tonelada de banana. As plantações não perderiam quase nada. Suas receitas se reduziriam em $400, mas seus custos se reduziriam quase a esse mesmo valor porque, ao produzir 80.000 toneladas, o custo marginal privado é igual ao preço ($400).

Logo, se os pescadores pagassem qualquer quantia um pouco maior que zero e um pouco menor que $270 aos proprietários da plantação, ambos os grupos estariam melhor com 79.999 toneladas de banana.

Será que outro pagamento poderia levar as plantações a produzir 79.998 toneladas? Como o custo marginal externo imposto aos pescadores ainda é muito mais alto do que o excedente que as plantações obtêm ao produzir a tonelada adicional (a diferença entre o preço e o CMP), esse pagamento também levaria ambas as partes a uma situação melhor.

custo marginal externo (CME)

Custo de produzir uma unidade adicional de um bem assumido por qualquer outra pessoa que não seja o produtor do bem. Veja também: custo marginal privado, custo marginal social.

Qual quantia seria ideal para que os pescadores persuadissem os proprietários das plantações a reduzirem sua produção? Observe o ponto da Figura 12.2 no qual o preço das bananas é igual ao custo marginal social. Neste ponto, são produzidas 38.000 toneladas de bananas. Se a quantia paga pelos pescadores aos proprietários das plantações resultasse em 38.000 toneladas produzidas, então fazer outros pagamentos em troca de uma menor produção não beneficiaria os pescadores. Se a produção fosse ainda menor, a perda para as plantações (a diferença entre preço e custo marginal) seria maior do que os ganhos dos pescadores (a diferença entre custo privado e custo social, que está sombreada). Neste ponto, o máximo pagamento que os pescadores estariam dispostos a fazer não seria suficiente para convencer os proprietários das plantações a reduzirem a produção um pouco mais. Portanto, 38.000 toneladas é o nível de produção de bananas eficiente de Pareto.

Resumindo:

• As plantações produzem 80.000 toneladas de bananas: neste ponto, o preço é igual ao CMP.
• O nível Pareto eficiente de produção é 38.000 toneladas de bananas: o preço se iguala ao CMS.
• Quando a produção é de 38.000 toneladas, não é possível que os proprietários das plantações e os pescadores alcancem, ambos, uma situação melhor.
• Se uma única empresa fosse proprietária das plantações de banana e dos pesqueiros: esta empresa escolheria produzir 38.000 toneladas porque, para este único proprietário, o preço se iguala ao CMP em 38.000 toneladas.

Em geral, poluentes como Weevokil têm efeitos externos negativos, às vezes chamados de externalidades ambientais. Estes produtos geram benefícios privados àqueles que decidem utilizá-los mas, ao prejudicarem o meio ambiente (neste caso, os recursos hídricos), impõem custos externos a outras firmas ou a famílias que dependem de recursos ambientais. Para a sociedade como um todo, esta é uma falha de mercado: em comparação com a alocação eficiente de Pareto, o poluente é excessivamente utilizado, produzindo uma quantidade demasiada do bem associado (banana, em nosso exemplo).

Leibniz: Efeitos externos da poluição

As características deste caso de falha de mercado estão resumidas na tabela abaixo. Nas seções seguintes, vamos resumir outros exemplos de falha de mercado em tabelas semelhantes. Ao final deste capítulo, vamos reunir todos os exemplos na Figura 12.13 para que você possa compará-los.

12.2 Externalidades e negociações

Para demonstrar que a alocação de mercado das bananas (produzir 80.000 toneladas de banana utilizando o Weevokil) não é Pareto eficiente, mostramos que os pescadores poderiam pagar os proprietários da plantação para produzir menos bananas, e ambos melhorariam sua situação.

Seria possível implementar esta solução para a falha de mercado no mundo real?

Sim. Os pescadores e os proprietários das plantações poderiam negociar um acordo privado. Soluções desse tipo geralmente são chamadas de negociações coasianas, em homenagem a Ronald Coase, pioneiro ao idealizar que negociações privadas podem ser preferíveis a lidar com as externalidades de uma intervenção governamental. Ele defendia que, com frequência, as duas partes da troca têm mais informações necessárias para alcançar um resultado eficiente do que o governo.

Grandes economistas Ronald Coase

Você já encontrou Ronald Coase (1910–2013) antes. Ele foi mencionado no Capítulo 6 por sua caracterização da firma como organização política. Coase também é conhecido por sua ideia de que negociações privadas poderiam tratar falhas de mercado.

Ele explicou que, quando uma das partes está engajada em uma atividade que causa danos aos outros como efeito colateral, um acordo negociado entre as duas pode resultar em uma alocação Pareto eficiente dos recursos. Coase utilizou o caso legal Sturges vs Bridgman para ilustrar seu argumento. O caso dizia respeito a Bridgman, um confeiteiro (fabricante de doces) que por muitos anos vinha utilizando máquinas que geravam barulho e vibração. Isso não provocou externalidades até que seu vizinho, Sturges, construiu um consultório nas extremidades de sua propriedade, perto da cozinha do confeiteiro. O tribunal concedeu uma ordem judicial ao médico, proibindo Bridgman de usar seu maquinário.

Coase aponta que, uma vez estabelecido o direito do médico a coibir o uso das máquinas, os dois lados poderiam modificar o resultado. O médico estaria disposto a abrir mão do seu direito de se livrar do barulho em troca de uma compensação financeira, e o confeiteiro estaria disposto a pagá-la se o valor de suas atividades barulhentas excedesse os custos que impunham ao médico.

Além disso, a decisão judicial em favor de Sturges e não de Bridgman não faria diferença alguma para determinar se Bridgman continuaria ou não a usar suas máquinas. Se o confeiteiro tivesse recebido o direito de operá-las, o médico teria lhe pagado para parar se, e somente se, os custos do médico fossem maiores do que o lucro do confeiteiro.

Em outras palavras, a negociação privada garantiria que as máquinas seriam operadas se, e somente se, seu uso mais a compensação financeira — deixasse ambos em melhores condições. A negociação privada garantiria a eficiência de Pareto. Negociar oferece ao confeiteiro um incentivo para levar em consideração não só os custos marginais privados de usar as máquinas para produzir doces, mas também os custos externos impostos ao médico, ou seja: o confeiteiro leva em conta o custo social total. Agora, o preço de usar uma máquina irritante durante as horas de consulta do médico transmitiria a mensagem correta para o confeiteiro. A negociação privada poderia ser um substituto para a responsabilização legal, ao garantir que os prejudicados seriam indenizados, e que aqueles que pudessem causar prejuízos se esforçassem para evitar comportamentos danosos.

Resumindo:

• O papel do tribunal foi de estabelecer os direitos de propriedade iniciais das duas partes: o direito de Bridgman a fazer barulho e o direito de Sturge ao silêncio.
• Depois, desde que a negociação privada esgotasse todos os ganhos mútuos possíveis, o resultado (por definição) seria eficiente de Pareto, não importa qual parte tivesse os direitos iniciais.
• Como objeção, podemos argumentar que a decisão do tribunal distribuiu injustamente os lucros. Porém, sob qualquer ótica que se avalie essa questão (ou, como diz o próprio Coase, “se colocarmos de lado questões de equidade”), o resultado seria eficiente de Pareto.

custos de transação

Custos que impedem o processo de negociar ou firmar um contrato. Incluem os custos de adquirir informações sobre o bem a ser negociado, e os custos de assegurar o cumprimento de um contrato. Também conhecido como: custos de negociação.

Entretanto, Coase enfatiza que seu modelo não poderia ser diretamente aplicado à maioria das situações, por causa de custos de negociação e de outros obstáculos que impedem que as partes explorem todos os ganhos mútuos possíveis. Custos de negociação, às vezes chamados de custos de transação, podem comprometer a eficiência de Pareto. Se o confeiteiro não consegue descobrir o quanto o barulho afeta o médico, este tem um incentivo para superestimar os custos para obter uma oferta melhor. Estabelecer os reais custos e benefícios de cada um dos envolvidos é parte do custo da transação, e se este é alto demais, a negociação pode não ser possível.

A análise de Coase sugere que a ausência de direitos de propriedade delimitados, e outras dificuldades que gerem custos de transação, podem impedir que a negociação seja usada para solucionar externalidades. Como mostraram os experimentos do Capítulo 4, sabemos que a negociação também pode falhar se uma das partes considera o resultado injusto. Entretanto, na presença de uma estrutura jurídica clara, segundo a qual uma das partes inicialmente teria o direito de produzir (ou evitar a produção de) uma externalidade, não haveria necessidade de outras intervenções — contanto que esses direitos fossem negociáveis entre as duas partes.

Até aqui, você provavelmente pensava nos direitos de propriedade como sendo relativos a bens que normalmente são comprados e vendidos em mercados, como alimentos, roupas ou casas. A abordagem de Coase sugere que poderíamos pensar em outros direitos — em seu exemplo, o direito de fazer barulho ou de ter um ambiente de trabalho silencioso — como bens que podem ser negociados e trocados por dinheiro.

opção de reserva

Dentre todas as opções de ação disponíveis para alguém, a opção de reserva é a melhor alternativa subsequente a uma determinada escolha. Também conhecida como: opção de recuo. Veja também: preço de reserva.

Vejamos como uma negociação privada pode resolver o problema do pesticida. Inicialmente, não é ilegal usar Weevokil: a atribuição dos direitos de propriedade é tal que as plantações têm direito de usá-lo, e escolhem produzir 80.000 toneladas de bananas. Esta alocação, e suas rendas e efeitos ambientais correspondentes, representa a opção de reserva dos proprietários das plantações e dos pescadores. É o que eles irão obter se não chegarem a um acordo.

Para os pescadores e proprietários das plantações negociarem de forma eficaz, cada um deles teria que se organizar para que uma única pessoa (ou organização) pudesse firmar acordos em nome de todo o grupo. Vamos então imaginar que um representante de uma associação de pescadores se sente para negociar com um representante de uma associação de produtores de bananas. Para simplificar, vamos assumir que, neste momento, não existem alternativas possíveis ao Weevokil, então os representantes negociam somente a produção de bananas.

Ambos os lados devem reconhecer que poderiam ganhar com um acordo que reduzisse a produção a um nível eficiente de Pareto. Na Figura 12.4, a situação antes da negociação começar é representada pelo ponto A, e a quantidade eficiente de Pareto é de 38.000 toneladas. A área sombreada total mostra o ganho dos pescadores (com água mais limpa) se a produção for reduzida de 80.000 para 38.000. No entanto, reduzir a produção de bananas levará a lucros menores para os proprietários das plantações. Utilize a análise na Figura 12.4 para ver que a queda nos lucros é menor do que os ganhos dos pescadores, de modo que há um ganho social líquido que as partes poderiam concordar em compartilhar.

Author query: Please provide a translation for the label “Gain for fishermen” in Figure 12.4a”

Como o ganho dos pescadores seria maior do que a perda dos proprietários das plantações, os pescadores estariam dispostos a pagar para os produtores de banana reduzirem sua produção a 38.000 toneladas se tivessem os recursos necessários para fazê-lo.

oferta mínima aceitável

No jogo de ultimato, é a menor oferta do Proponente que o Respondente não rejeitará. Geralmente é aplicada em situações de negociação para se referir à oferta menos favorável que seria aceita.

A oferta mínima aceitável que os pescadores podem fazer depende do que os proprietários das plantações obtêm na situação atual, que equivale ao seu lucro de reserva (exibido pela área azul denominada ”perda nos lucros”). Se os proprietários aceitassem este pagamento mínimo como compensação pela perda nos lucros, o acordo permitiria que a indústria pesqueira alcançasse um ganho líquido igual ao ganho social líquido, enquanto os proprietários não estariam melhor (nem pior) do que antes.

opção de reserva

Dentre todas as opções de ação disponíveis para alguém, a opção de reserva é a melhor alternativa subsequente a uma determinada escolha. Também conhecida como: opção de recuo. Veja também: preço de reserva.

O máximo que a indústria pesqueira pagaria é dado por sua opção alternativa (de reserva), como no caso das plantações. Essa é a soma das áreas azul e verde. Nesse caso, as plantações aufeririam todo o ganho social líquido, enquanto a situação dos pescadores não melhoraria. Como nos casos de negociações do Capítulo 5, o valor da compensação estabelecida está entre esses níveis máximo e mínimo, e será determinado pelo poder de negociação de ambos os grupos.

Você pode achar injusto que os pescadores tenham que pagar por uma redução na poluição. Ao nível Pareto eficiente de produção de banana, a indústria pesqueira ainda sofre com a poluição, e deve pagar para que o problema não piore. Isso acontece porque assumimos que as plantações têm o direito legal de usar Weevokil.

Uma estrutura jurídica alternativa poderia conceder aos pescadores o direito a água limpa. Se esse fosse o caso, os proprietários de plantações que quisessem usar o Weevokil poderiam propor um acordo no qual pagariam aos pescadores para abrirem mão de parte de seu direito a água limpa, o que permitiria produzir banana ao nível eficiente de Pareto. Esse seria um resultado bem mais favorável para os pescadores. A princípio, o processo de negociação resultaria em uma alocação eficiente de Pareto independentemente dos direitos iniciais terem sido concedidos aos proprietários das plantações (direito de poluir) ou aos pescadores (direito a água não poluída), mas esses dois casos diferem dramaticamente na distribuição dos benefícios por resolver a falha de mercado.

Como reconhecia Coase, os obstáculos práticos da negociação podem impedir o alcance da eficiência de Pareto:

• Obstáculos à ação coletiva: a negociação privada pode ser impossível se houver muitos envolvidos em cada lado da externalidade (por exemplo, muitos pescadores e muitos proprietários de plantações). Cada parte precisa encontrar alguém em quem confie para negociar em seu nome e para fazer um acordo a respeito de como compartilhar os pagamentos entre as pessoas de cada setor. Os indivíduos representantes dos dois grupos estariam fazendo um serviço público que pode ser difícil de executar.
• Falta de informação: elaborar o esquema de pagamento exige mensurar os custos do Weevokil não apenas no total, mas para cada pescador. Também é necessário determinar a origem exata do poluente, plantação por plantação. Somente quando tivermos essas informações, podemos calcular o tamanho do pagamento que cada pescador deve fazer e quanto cada plantação deve receber. É fácil observar que é muito mais difícil fazer com que uma indústria poluente assuma a responsabilidade pelos danos do que calcular os custos de danos provocados, por exemplo, por um único motorista imprudente.
• Condições de negociabilidade e garantia de cumprimento do acordo: a negociação envolve trocar direitos de propriedade, e o contrato que rege a transferência de direitos deve ser executável. Ao concordarem em pagar milhares de dólares, os pescadores devem ser capazes de acionar o sistema legal se o proprietário de uma plantação não reduzir a produção conforme acordado. Para que isso ocorra, pode ser necessário que os pescadores e os tribunais tenham acesso a informações sobre a operação das plantações que não são de conhecimento público ou não estão disponíveis.
• Recursos limitados: os pescadores podem não ter dinheiro suficiente (como vimos no Capítulo 10, estudando os motivos pelos quais eles provavelmente não conseguiriam grandes empréstimos) para pagar os proprietários para reduzir a produção de banana a 38.000 toneladas.

O exemplo do pesticida mostra que, embora as negociações possam corrigir falhas de mercado sem exigir a intervenção direta do governo, requerem uma estrutura jurídica que garanta a execução dos contratos, de modo que os direitos de propriedade sejam negociáveis e que as partes cumpram com os acordos que fizeram. Mesmo com esta estrutura, os problemas de ação coletiva, de falta de informação e de garantia da execução de contratos inevitavelmente complexos tornam improvável que a negociação de Coase seja suficiente para corrigir as falhas de mercado.

De acordo com a Declaração do Rio (firmada pelas Nações Unidas em 1992): ”As autoridades nacionais devem se esforçar para promover a internalização de custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando em consideração que, a princípio, o poluidor deve arcar com os custos de poluição, tendo em vista o interesse público e sem distorcer o comércio ou os investimentos internacionais”. Diversas abordagens descritas neste capítulo são consistentes com este princípio. Conceder o direito a água limpa aos pescadores ou estabelecer meios de compensação significa que as plantações terão que pagar pelo menos tanto quanto forem os custos sofridos pela indústria da pesca. Um imposto também significa que o poluidor paga, embora pague ao governo e não à indústria da pesca.

Exercício 12.2 Poder de negociação

No exemplo dos proprietários da plantação e dos pescadores, você consegue pensar em algum fator que possa afetar o poder de negociação dessas partes?

benefício marginal privado (BMP)

Benefício (em termos de lucro ou utilidade) de produzir ou consumir uma unidade adicional de um bem para a pessoa que decide produzi-la ou consumi-la, sem considerar qualquer benefício recebido por outras pessoas.

benefício marginal social (BMS)

Benefício (em termos de utilidade) de produzir ou consumir uma unidade adicional de um bem, levando em consideração tanto o benefício para quem decide produzi-la ou consumi-la, quanto o benefício para qualquer outra pessoa afetada pela decisão.

Exercício 12.3 Uma externalidade positiva

Imagine um apicultor que produz mel e o vende a um preço constante por quilo.

1. Esboce um diagrama com a quantidade de mel no eixo horizontal, representando o custo marginal da produção de mel por uma linha ascendente, e o preço do mel por uma linha horizontal. Mostre a quantia de mel que um apicultor maximizador de lucro produzirá.
2. Para o apicultor, o benefício marginal privado de produzir um quilo de mel é igual ao seu preço. Porém, como as abelhas beneficiam uma fazendeira vizinha ao ajudarem a polinizar sua culturas, a produção de mel tem um efeito externo positivo. No seu diagrama, trace uma linha que represente o benefício social marginal da produção de mel. Mostre a quantidade de mel que seria eficiente de Pareto: como se compara com a quantidade escolhida pelo apicultor?
3. Explique como a fazendeira e o apicultor poderiam melhorar suas respectivas situações por meio de uma negociação.

12.3 Externalidade: políticas públicas e distribuição de renda

Suponha que, no exemplo do Weevokil, a negociação de Coase se revele impraticável, e que os pescadores e proprietários de plantações não possam resolver o problema do pesticida de forma privada. Continuaremos a assumir que não é possível plantar bananas sem usar o Weevokil. O que o governo pode fazer para reduzir a produção de bananas ao nível que cubra os custos dos pescadores? Existem três possibilidades:

• regular a quantidade de banana produzida
• tributar a produção ou a venda de bananas
• exigir uma compensação aos pescadores pelo custo imposto sobre eles

Cada uma dessas políticas tem diferentes implicações distributivas para os pescadores e os proprietários de plantações.

Regulação

O governo pode limitar a produção total de banana a 38.000 toneladas, a quantidade eficiente de Pareto. Essa parece ser uma solução simples. Por outro lado, se as plantações diferem em tamanho e produção, pode ser difícil determinar a cota certa para cada uma e garantir que esta seja cumprida.

Esta política reduziria os custos da poluição para os pescadores, mas diminuiria os lucros das plantações, que perderiam seu excedente para cada tonelada de banana entre 38.000 e 80.000.

Tributação

A Figura 12.5 mostra as curvas CMP e CMS novamente. Na quantidade eficiente de Pareto (38.000 toneladas), o CMS é $400 e o CMP é $295. O preço é $400. Se o governo aplica um imposto por tonelada produzida igual a $400 − $295 = $105 (o custo marginal externo), então o preço recebido pelas plantações após o pagamento do imposto será $295. Agora, se as plantações maximizarem seus lucros, escolherão o ponto em que o preço após os impostos se iguala ao custo marginal privado, e irão produzir 38.000 toneladas, a quantidade eficiente de Pareto. Utilize a análise na Figura 12.5 para ver como esta política funciona.

imposto pigouviano

Imposto que incide sobre atividades que geram externalidades negativas para corrigir um resultado de mercado ineficiente. Veja também: efeitos externos, subsídio pigouviano.

benefício externo

Efeito externo positivo, isto é, efeito positivo da produção, do consumo ou de outra decisão econômica sobre outras pessoas ou povos que não foi especificado no contrato como sendo um benefício. Também conhecido como: economia externa, externalidade positiva. Veja também: externalidade.

O imposto corrige a mensagem do preço, de modo que a plantação arca com o custo marginal social total de suas decisões. Quando as plantações estiverem produzindo 38.000 toneladas de bananas, o imposto será exatamente igual ao custo que os pescadores enfrentam. Este recurso é conhecido como imposto pigouviano por causa do economista Arthur Pigou, que o idealizou. O imposto pigouviano também funciona em caso de externalidade positiva: se o benefício marginal social de uma decisão for maior do que o benefício marginal privado, torna-se um subsídio pigouviano, o que pode garantir que o tomador de decisão considere este benefício externo ao fazer suas escolhas.

Leibniz: Imposto pigouviano

Os efeitos distributivos da tributação são diferentes dos da regulação. Os custos da poluição para os pescadores se reduzem na mesma quantidade mas, no primeiro caso, a diminuição dos lucros com as bananas é maior, pois as plantações pagam os impostos e ainda reduzem o produto, enquanto o governo recebe a receita tributária.

Exigir compensação

O governo poderia exigir que os proprietários das plantações compensassem os custos impostos aos pescadores através de pagamentos. A compensação obrigatória por tonelada de banana será igual à diferença entre o CMS e o CMP, que é a distância entre as linhas verde e lilás na Figura 12.6. Uma vez que a compensação for incluída, o custo marginal de cada tonelada de banana para as plantações será o CMP mais a compensação, que é igual a CMS. Portanto, as plantações agora irão maximizar seus lucros escolhendo o ponto P₂ na Figura 12.6, produzindo 38.000 toneladas. A área sombreada mostra a compensação total paga. Os pescadores são totalmente compensados pela poluição, e os lucros das plantações são iguais ao verdadeiro excedente social da produção de bananas.

O efeito desta política sobre o lucro das plantações é semelhante ao efeito dos impostos, mas os pescadores estão em uma situação melhor porque eles, e não o governo, recebem o pagamento das plantações.

Diagnóstico e tratamento no caso da clordecona

Quando identificamos que, no nosso modelo, 38.000 toneladas é o nível eficiente de Pareto de produção, assumimos que a plantação de bananas inevitavelmente envolve a poluição causada pelo Weevokil. Sendo assim, diagnosticamos que estavam sendo produzidas bananas em excesso, e analisamos políticas para reduzir a produção. No entanto, não era esse o caso em Guadalupe e Martinica, onde havia alternativas à clordecona. Se estivessem disponíveis alternativas ao Weevokil, seria ineficiente restringir a produção a 38.000 toneladas, porque, se as plantações pudessem escolher um método de produção diferente e o produto de maximização de lucros correspondente, estariam em uma situação melhor sem que os pescadores piorassem.

Portanto, o problema foi causado pelo uso de clordecona, não pela produção de bananas.

A falha de mercado ocorreu porque o preço da clordecona não incorporava os custos que utilizá-la infligiu aos pescadores, então, esse preço transmitiu uma mensagem errada para a firma. O baixo preço da clordecona dizia: ”use este produto químico: vai economizar seu dinheiro e seus lucros aumentarão”. No entanto, se o preço tivesse incluído os custos externos totais de usá-lo, poderia ter sido suficiente a mensagem: ”considere os danos posteriores, e procure outra forma de cultivar bananas”.

Nesta situação, uma política que obrigasse os proprietários das plantações a compensar os pescadores teria lhes dado um incentivo para encontrar métodos de produção que poluíssem menos e que, a princípio, gerassem um resultado eficiente.

Contudo, as outras duas políticas não fariam isso. Ao invés de cobrar impostos ou regular a produção de bananas, seria melhor regular ou tributar a venda ou o uso de clordecona, para motivar os proprietários das plantações a encontrarem uma alternativa melhor ao uso intensivo deste pesticida.

Em teoria, se o imposto sobre uma unidade de clordecona fosse igual a seu custo marginal externo, o preço do pesticida para as plantações seria igual ao custo marginal social, e então enviaria a mensagem correta. Ao escolher o melhor método de produção, os proprietários das plantações iriam considerar o alto custo da clordecona, o que envolveria reduzir seu uso ou trocá-lo para um pesticida diferente, e determinaria o produto maximizador dos lucros. Se a clordecona fosse tributada ao invés das bananas, os lucros das plantações e os custos da poluição para os pescadores cairiam, assim como no caso do imposto sobre a banana, mas o resultado seria melhor para as plantações e, possivelmente, também seria melhor para os pescadores.

Infelizmente, durante 20 anos, nenhuma dessas soluções foi usada no caso da clordecona em Guadalupe e Martinica, e seus habitantes ainda arcam com as consequências. Em 1993, o governo finalmente reconheceu que o custo marginal social de usar clordecona foi tão alto que o pesticida deveria ser completamente proibido.

Em Guadalupe e Martinica, nada foi feito para reduzir a poluição por clordecona até 1993, embora o produto tivesse sido listado como cancerígeno pela primeira vez em 1979. É óbvio que os custos externos foram muito mais altos do que no nosso caso do Weevokil, prejudicando a saúde dos habitantes das ilhas e o sustento dos pescadores. Na verdade, o custo marginal social de qualquer banana cultivada com clordecona era maior que o preço de mercado deste produto, justificando a proibição total do pesticida. A poluição acabou sendo muito pior do se imaginava na época, e é provável que persista no solo por 700 anos. Em 2013, os pescadores de Martinica organizaram barricadas nos portos de Fort-de-France até o governo francês concordar em destinar $2,6 milhões em assistência.

Há limites à capacidade dos governos de implementar impostos pigouvianos, regulações e compensações — geralmente, causados pelos mesmos obstáculos à negociação de Coase:

• O governo pode desconhecer o nível de dano sofrido por pescador: como resultado, não consegue criar a melhor política de compensação.The government may not know the degree of harm suffered by each fisherman: As a result, it can’t create the best compensation policy.
• Custos marginais sociais são difíceis de medir: enquanto os custos marginais privados das plantações provavelmente são bastante conhecidos, é difícil determinar custos marginais sociais, tais como os custos da poluição, tanto para pessoas quanto para a sociedade como um todo.
• O governo pode favorecer o grupo mais poderoso: nesse caso, poderia impor um resultado eficiente de Pareto que seria, ao mesmo tempo, injusto.

Great economists Arthur Pigou

Arthur Pigou (1877–1959) foi um dos primeiros economistas neoclássicos a se dedicar à economia do bem-estar, que é a análise da alocação de recursos em termos do bem-estar de toda a sociedade. Durante seus estudos na Universidade de Cambridge, Pigou ganhou prêmios em história, línguas e ciências morais (não havia curso específico de economia na época) e foi orientado por Alfred Marshall. Pigou era uma pessoa extrovertida e alegre quando jovem, mas suas experiências como opositor do alistamento militar e motorista de ambulância durante a Primeira Guerra Mundial, bem como sua ansiedade a respeito da própria saúde, o transformaram em um recluso que se escondia no escritório exceto para fazer palestras e caminhadas.

A teoria econômica de Pigou se concentrava, principalmente, em utilizar a economia para o bem da sociedade, motivo pelo qual ele é às vezes visto como fundador da economia do bem-estar.

Seu livro Wealth and Welfare foi descrito por Schumpeter como ”o maior risco já assumido em economia do trabalho por um homem que era primeiramente um teórico”, e serviu como fundamento para seu trabalho posterior, The Economics of Welfare. Juntas, essas obras constroem uma relação entre a economia de uma nação e o bem-estar de seu povo. Pigou estava concentrado em felicidade e bem-estar, e reconhecia que conceitos como liberdade política e status relativo eram importantes.^3 4

Pigou acreditava que a realocação de recursos era necessária quando os interesses de uma firma privada ou de um indivíduo divergiam dos interesses da sociedade e provocavam o que hoje chamamos de externalidades. Ele sugeriu que os impostos poderiam resolver o problema: os impostos pigouvianos foram concebidos para garantir que os produtores arcassem com os verdadeiros custos sociais de suas decisões.

Apesar de serem ambos herdeiros da nova escola econômica de Marshall, Pigou e Keynes não concordavam um com o outro. A principal obra de Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, em português), continha uma crítica à The Theory of Unemployment de Pigou, e esse achava que o trabalho de Keynes estava se tornando muito dogmático e transformando os estudantes em ”salsichas idênticas”.

A versão online (em inglês) da Teoria Geral de Keynes permite que você busque sua crítica a Pigou: John Maynard Keynes. 1936. The General Theory of Employment, Interest and Money. London: Palgrave Macmillan.

Embora negligenciado durante grande parte do século XX, o trabalho de Pigou pavimentou o caminho para grande parte da economia do trabalho e para as políticas ambientais. Os impostos pigouvianos não foram amplamente reconhecidos até a década de 1960, mas se tornaram uma importante ferramenta política para reduzir a poluição e os danos ambientais.

Agora podemos ampliar a tabela que criamos na Seção 12.1 (Figura 12.3). Observe a quinta coluna da Figura 12.7: esta nova coluna adiciona possíveis soluções para o problema das externalidades negativas.

Exercício 12.4 Subsídio pigouviano

Considere o apicultor e a fazendeira vizinha do Exercício 12.3. Por que, na prática, eles podem não ser bem sucedidos em negociar um resultado eficiente de Pareto? Use o diagrama que você desenhou anteriormente para mostrar como o governo poderia melhorar a situação ao subsidiar a produção de mel. Descreva os efeitos distributivos deste subsídio, e compare-os com o resultado eficiente de Pareto da negociação.

Exercício 12.5 Comparando políticas

Considere as três políticas discutidas acima: regulação, tributação e acordos de compensação. Avalie os pontos fortes e fracos de cada uma do ponto de vista da eficiência de Pareto e da equidade.

12.4 Direitos de propriedade, contratos e falhas de mercado

Ao tomarem atitudes para maximizar os lucros (escolhendo o nível de produção de banana ou qual pesticida usar), os proprietários de plantações não levaram em consideração os custos externos que impuseram aos pescadores. E não tinham motivo para considerá-los: tinham o direito de poluir os pesqueiros.

O mesmo vale para o uso excessivo de antibióticos. Uma pessoa interessada apenas em si mesma não tem motivos para usar antibióticos com moderação, pois a possível criação de uma superbactéria provavelmente só afetará outras pessoas.

Se os preços da clordecona e do antibiótico fossem altos o suficiente, não haveria uso excessivo. Entretanto, os preços desses bens se baseavam nos custos de produção, e excluíam custos que seu uso infligiria aos outros. Como você viu, é por essa razão que o custo privado para o usuário (quanto ele pagou para adquirir o bem) fica abaixo do custo social.

Outro exemplo: quando os custos de combustível estão baixos, mais pessoas decidem dirigir para o trabalho ao invés de tomar o trem. A informação transmitida pelo baixo preço não inclui os custos ambientais de decidir dirigir. Os efeitos sobre os tomadores de decisões são chamados de custos e benefícios privados, enquanto que os efeitos totais, incluindo os sofridos ou desfrutados por outros, são custos ou benefícios sociais.

deseconomia externa

Efeito negativo da produção, do consumo ou de outra decisão econômica que não foi especificado no contrato como uma responsabilidade a ser assumida. Também conhecido como custo externo. Veja também: efeitos externos.

economia externa

Efeito positivo da produção, do consumo ou de outra decisão econômica que não foi especificado no contrato como um benefício. Também conhecido como: benefício externo, externalidade positiva. Veja também: efeitos externos.

Custos infligidos a outros (tais como aumento da poluição e do congestionamento porque você está dirigindo para o trabalho) são denominados deseconomias externas ou externalidades negativas, enquanto que os benefícios não compensados conferidos a outros são economias externas ou externalidades positivas.

Podemos entender por que essas e outras falhas de mercado são comuns se pensarmos em como poderiam ser evitadas.

De que forma o custo de dirigir para o trabalho poderia refletir todos os custos incorridos por qualquer pessoa, e não apenas os custos privados do tomador de decisão? O mais óbvio (embora impraticável) seria exigir que o motorista pagasse uma quantia exatamente igual ao dano infligido a cada um dos afetados pelo dano ambiental resultante (ou pelo congestionamento no tráfego). É claro que isso é impossível, mas estabelece um padrão do que deve ser feito (ou do que se aproxima do que deve ser feito) para que o ”preço de dirigir para o trabalho” envie a mensagem correta.

Algo semelhante a esta abordagem se aplica se você dirige de forma imprudente a caminho do trabalho, derrapa na pista e bate contra a casa de alguém. Na maioria dos países, o Direito Civil (a lei que penaliza danos) exigiria que você pagasse pelo dano à casa. Você seria responsabilizado pelos danos e então teria que arcar com o custo infligido aos outros.

Sabendo disso, você talvez pensasse duas vezes antes de dirigir para o trabalho (ou pelo menos reduzisse a velocidade quando estivesse atrasado). Seu comportamento e sua alocação de recursos serão alterados.

Entretanto, embora o Direito Civil cubra alguns tipos de danos infligidos aos outros (como direção perigosa) em muitos países, outros efeitos externos importantes de dirigir seu carro (tais como aumentar a poluição ou os congestionamentos) não são cobertos. Veja esses outros dois exemplos:

• Uma firma opera um incinerador que produz fumaça: este resíduo reduz a qualidade do ar na vizinhança. Aqueles que sofrem com a poluição não têm direito a ar limpo, o que, se fosse executável, seria a base para um pedido de compensação por parte da firma. Sendo assim, a firma não tem que pagar por esses custos.
• Você ouve música muito alto à noite e atrapalha o sono das pessoas ao lado: os vizinhos que querem dormir não têm o direito executável de não serem acordados por sua música. Não existe uma maneira dos seus vizinhos o fazerem pagar uma compensação pela inconveniência que você provoca.

Os sistemas legais também falham em proporcionar compensações pelos benefícios que as ações de algumas pessoas causam a outras:

• Uma firma treina um trabalhador que sai do emprego por uma oferta melhor: as habilidades do trabalhador treinado vão com ele para o novo emprego. Portanto, mesmo que outra empresa usufrua deste benefício, a empresa que pagou pelo treinamento não pode receber uma compensação por parte da nova empresa.
• Kim, a agricultora do Capítulo 4, contribui para custear um projeto de irrigação enquanto outros fazendeiros “pegam carona” na sua contribuição: Kim não tem como exigir pagamento por um ato que beneficia a comunidade. Os agricultores free-riders não irão compensar Kim.
• Um país investe em reduzir as emissões de carbono, diminuindo os riscos de mudanças climáticas para outros países: como vimos no Capítulo 4, a menos que um tratado garanta a compensação pelo custo de reduzir emissões, outros países não são obrigados a pagar a um país que o faz. As melhores condições ambientais dos outros países não são um benefício compensável.

contrato incompleto

Contrato que não especifica, de forma exigível, cada aspecto da troca que afeta os interesses das partes envolvidas (ou de outros).

Nesses exemplos, ocorrem falhas de mercado porque os benefícios e os custos externos das ações de uma pessoa não são propriedade de ninguém. Pense no entulho: se você reformar sua casa e quebrar o piso ou derrubar uma parede, os resíduos são sua propriedade e você tem que descartá-los, mesmo que precise pagar alguém para levá-los embora. Porém, esse não é o caso de um incinerador soltando fumaça ou de ouvir música alta à noite. Você não tem um contrato com a empresa de incineração especificando o preço pelo qual está disposto a tolerar a fumaça, ou um contrato com seu vizinho dizendo o preço do seu direito a ouvir música após as 22 horas. Nesses casos, os economistas dizem que temos “direitos de propriedade incompletos, ausentes ou inexigíveis” — ou simplesmente, contratos incompletos.

mercado ausente

Mercado no qual existe algum tipo de troca que, se implementado, seria mutuamente benéfico. A implementação não ocorre devido a informações assimétricas ou não verificáveis.

Vimos um exemplo importante de contrato incompleto no Capítulo 6. Em uma relação empregatícia, o empregador pode pagar pelo tempo do trabalhador, mas o contrato não pode especificar quanto esforço deve ser dedicado ao trabalho. Da mesma forma, os efeitos externos das ações de uma pessoa não são efeitos governados por contratos. Outra forma de expressar este problema é dizer que não existe mercado de compensação destas externalidades. Por isso, os economistas também usam o termo mercado ausente para descrever problemas como esse.

No caso da poluição por Weevokil:

• Os direitos de propriedade dos pescadores eram incompletos: eles não tinham o direito a água limpa nos seus pesqueiros, o que os impediria de receber uma indenização pela poluição, e eles não poderiam adquirir tal direito pela compra.
• Não havia mercado para a água limpa.

Por que os países simplesmente não reescrevem as leis para recompensar as pessoas pelos benefícios que conferem a outras, e para fazerem os tomadores das decisões pagar pelos custos que infligem aos outros?

informação verificável

Informação que pode ser usada para garantir o cumprimento de um contrato.

No Capítulo 6, revisamos as razões pelas quais os tipos de contratos completos que garantiriam que estes objetivos fossem cumpridos são incompletos ou inexigíveis: é porque a informação necessária não está disponível ou não é verificável; porque os efeitos externos são muito complexos ou difíceis de medir para constarem em um contrato exigível; ou porque pode não existir um sistema legal que garanta o cumprimento do contrato (como no caso da poluição, que ultrapassa fronteiras nacionais). Em nosso exemplo, você pode observar que não seria possível redigir um conjunto completo de contratos no qual cada pescador poderia receber uma compensação de cada plantação pelos efeitos que cada decisão particular lhe infligiu.

Por essa e por outras razões, na maioria dos casos é impraticável usar o Direito Civil para responsabilizar as pessoas pelos custos que infligem a outras, porque não temos essas informações. E é igualmente inviável usar o sistema legal para recompensar as pessoas pelos efeitos benéficos que suas ações têm sobre os outros, por exemplo, pagando uma quantia aos que cultivam belos jardins, cujo valor seja equivalente ao prazer que causam a quem passa em frente a suas casas. Um tribunal teria que saber quanto vale este prazer para cada transeunte.

Nos cinco exemplos listados anteriormente nesta seção, o motivo pelo qual ocorrem custos e benefícios externos não compensados é o mesmo:

informação assimétrica

Informação relevante para todos os participantes em uma interação econômica, que é conhecida por algumas partes envolvidas, mas não por outras. Veja também: seleção adversa, risco moral.

• Algumas informações que interessam outra pessoa que não o tomador de decisão não são verificáveis ou são assimétricas.
• Portanto, não pode haver um contrato ou direito de propriedade que garanta que os efeitos externos serão compensados.
• Como resultado, alguns dos custos e benefícios sociais das ações dos envolvidos não serão incluídos (ou não serão importantes o suficiente) no processo de tomada de decisão.

Exercício 12.6 Contratos incompletos

Em cada um dos cinco casos acima (incinerador, música alta, treinamento, irrigação e mudanças climáticas):

1. Explique por que os efeitos externos não são (e possivelmente não podem ser) cobertos por um contrato completo.
2. Quais informações chave necessárias para um contrato completo são assimétricas ou não verificáveis?

12.5 Bens públicos

bem público

Bem cujo uso por parte de uma pessoa não reduz sua disponibilidade para as demais. Também conhecido como: bem não rival. Ver também: bem público não exclusivo, bem artificialmente escasso.

Os projetos de irrigação que estudamos na Unidade 4 são outro exemplo de um bem que pode não ser fornecido de forma eficiente no sistema de mercado. Descrevemos os sistemas de irrigação como bens públicos. Quando um agricultor incorre em um custo para providenciar irrigação, todos os agricultores se beneficiam. Isso cria um dilema social. Se os agricultores agirem de forma individualista, todos terão incentivos para “pegar carona” (usufruir sem contribuir com sua parte), e nenhum deles irá fornecer irrigação. Apenas se encontrarem formas de trabalhar juntos, os agricultores podem atingir um resultado que beneficia a todos.

A característica que define um bem público é o fato de que, estando disponível para uma pessoa, ainda está disponível para todos sem custo adicional. Um sistema de irrigação é um bem público para a comunidade onde está localizado. Existem outros exemplos de bens públicos de um país inteiro, como a defesa nacional (se uma pessoa está protegida de uma invasão estrangeira, todas as outras também estão) e a previsão do tempo (se posso acessar algum meio de comunicação e descobrir que provavelmente vai chover hoje, você também pode). Normalmente, estes serviços são fornecidos pelos governos e não pelo mercado.

Conhecimento também é um bem público. Você pode usar seu conhecimento de uma receita para fazer um bolo ou das regras de multiplicação para calcular sem que a capacidade de outros usarem o mesmo conhecimento seja afetada. (Isso cria um problema para as firmas que investem em pesquisa: se as concorrentes puderem se apropriar livremente do conhecimento que estas firmas produzem, seu incentivo para inovar diminui). O meio ambiente também fornece bens públicos. Aproveitar de uma vista do pôr do sol não impede que qualquer outra pessoa desfrute também.

Em todos esses casos, uma vez que o bem esteja disponível para todos, o custo marginal de disponibilizá-lo a outras pessoas é zero. Bens com essa característica também são chamados de bens não rivais.

O bem é denominado público se, uma vez que esteja disponível para uma pessoa, pode ser disponibilizado a todas as outras sem custo adicional, e seu uso por parte de uma pessoa não reduz sua disponibilidade para outras. Esta característica de um bem público é chamada de “não rivalidade” porque potenciais usuários não competem um com o outro pelo bem (logo, não são rivais).

bem público não exclusivo

Bem público ao qual não se pode excluir o acesso de outras pessoas. Veja também: bem artificialmente escasso.

Observe que alguns economistas acrescentam que outras pessoas não podem ser excluídas do uso desses bens, que por isso são chamados de bens públicos não exclusivos. Consideramos o caráter não rival de um bem público como sendo a característica que o define, seja ou não possível excluir outros de usá-lo.

direito autoral

Direito de propriedade sobre o uso e a distribuição de uma obra original.

No caso de alguns bens públicos, é possível excluir outros usuários mesmo que o custo deles usarem o produto seja zero. Alguns exemplos são satélites de TV, informações em um livro protegido por direitos autorais, ou um filme exibido em um cinema que não estiver lotado: o custo do filme não aumenta se houver um espectador adicional, mas o proprietário do cinema pode exigir que outros interessados em ver o filme paguem para entrar. O mesmo vale para uma estrada tranquila na qual tenham sido montados postos de pedágio. Os motoristas podem ser excluídos (a menos que paguem a taxa) de usá-la ainda que o custo marginal de um viajante a mais seja zero.

bem artificialmente escasso

Bem público ao qual é possível excluir o acesso de outras pessoas. Também conhecido como: bem de clube.

Bens públicos aos quais é possível excluir o acesso de outras pessoas são às vezes chamados de bens artificialmente escassos ou bens de clube (porque funcionam como uma adesão a um clube privado: quando o campo de golfe não está lotado, adicionar mais um membro não custa nada ao clube de golfe, mas, mesmo assim, o clube irá cobrar uma taxa de adesão).

bem privado

Bem rival ao qual também é possível excluir o acesso de outras pessoas.

O oposto de um bem público não exclusivo é um bem privado. Vimos muitos exemplos desses bens: pães, jantares em restaurantes, rúpias distribuídas entre Anil e Bala (Capítulo 4) e caixas de cereal matinal. Todos esses bens são rivais (mais para Anil significa menos para Bala) e exclusivos (Anil pode evitar que Bala fique com seu dinheiro).

recursos comuns

Bem rival que uma pessoa não pode evitar que outras desfrutem. Também conhecido como: recursos de propriedade comum.

Existe um quarto tipo de bem que é rival mas não é exclusivo, chamado de recurso comum. Um exemplo são os pesqueiros abertos a todos. O que um pescador captura não pode ser pescado por nenhum outro, mas qualquer um que queira pescar pode ir ao pesqueiro. Também podemos pensar em ruas públicas movimentadas como um recurso comum. Qualquer um pode percorrê-las, mas cada usuário torna a via mais congestionada e a viagem dos outros mais demorada. A tabela na Figura 12.8 resume os quatro tipos de bens.

A Figura 12.8 mostra quatro categorias distintas de bens. Na verdade, a extensão da rivalidade ou exclusividade dos bens é uma questão de grau. Para alguns tipos de bens, o custo de usuários adicionais não é literalmente zero (requisito para a não rivalidade pura) mas, por outro lado, é muito baixo. Um exemplo são novos remédios: custa milhões em recursos de pesquisa para criar a primeira pílula mas, depois de criada, disponibilizar o tratamento para outros usuários custa apenas alguns centavos por aplicação.

Em economia, “bens” são coisas que as pessoas querem usar ou consumir, mas existem também os ”males”: coisas que as pessoas não querem, e podem estar dispostas a pagar para não ter, tais como lixo doméstico ou esgotos mal cheirosos. Esses são males privados. Da mesma forma, podemos definir males públicos: poluição do ar, por exemplo, é um mal que afeta muitas pessoas simultaneamente, e é não rival no sentido de que uma pessoa que sofra seus efeitos não reduz o sofrimento de outras.

Como podemos ver nesses exemplos, um bem ser privado ou público depende não apenas da natureza do próprio bem, mas das leis e de outras instituições:

• O conhecimento que não está sujeito a direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual seria classificado como bem público não exclusivo, mas …
•  … quando o autor usa a lei de propriedade intelectual para criar um monopólio sobre o direito de reproduzi-lo, o conhecimento passa a ser um bem público artificialmente escasso.
• Áreas de pastagem são recursos comuns, mas …
•  … se um mesmo pasto estiver cercado para excluir a entrada de outros usuários, torna-se um bem privado.

Mercados geralmente alocam bens privados. Para os outros tipos de bens, no entanto, os mercados podem falhar ou mesmo não se formar, por dois motivos:

• Quando os bens são não rivais, o custo marginal é zero: não será possível estabelecer um preço igual ao custo marginal (necessário para uma transação de mercado eficiente de Pareto) a menos que o fornecedor seja subsidiado.
• Quando os bens não são exclusivos, não há como cobrar um preço por eles: o fornecedor não pode excluir as pessoas que não pagaram.

patente

Direito à propriedade exclusiva de uma ideia ou invenção, que dura um período específico de tempo. Esse período permite que o proprietário de fato seja um monopolista ou um usuário exclusivo.

Sendo assim, quando os bens não são privados, políticas públicas podem ser necessárias para alocá-los. A defesa nacional é responsabilidade do governo em todos os países. As políticas ambientais abordam problemas de recursos comuns e males públicos, tais como a poluição e as emissões de carbono (ver Capítulo 20). Os governos também adotam uma série de políticas para abordar o problema do conhecimento como bem público, tais como emissão de patentes para incentivar as firmas a investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) (ver Capítulo 21).

No caso dos bens públicos, falhas de mercado estão intimamente relacionadas aos problemas de externalidades, direitos de propriedade inexistentes e contratos incompletos que discutimos neste capítulo. Um sistema de irrigação comunitário é um bem público, então, se um agricultor decide investir num projeto de irrigação, confere um benefício externo aos outros agricultores. Como seu benefício privado é menor que o benefício social total, ou ele investirá muito pouco do ponto de vista da comunidade, ou talvez não invista nada. Não existe mercado no qual os beneficiários do sistema de irrigação paguem aos fornecedores pelos benefícios que obtêm, e seria difícil redigir contratos completos entre todos os agricultores para atingir um nível de irrigação Pareto eficiente.

males públicos

Equivalente negativo de um bem público. É não rival no sentido de que o consumo de um mal público por um indivíduo não reduz o consumo de outros.

Da mesma forma, analisamos a poluição pelo Weevokil como um problema no qual as decisões dos proprietários das plantações de banana impuseram uma externalidade negativa aos pescadores. O custo privado de usar Weevokil era menor que o custo social e, por isso, o pesticida foi utilizado em excesso. Também podemos considerar que as plantações contribuíram para um mal público, sofrido por todos os pescadores.

O usuário de um recurso comum impõe um custo externo aos outros usuários. Ao dirigir seu carro em uma avenida movimentada, por exemplo, você contribui para o trânsito que outros motoristas enfrentam.

Assim, qualquer um dos exemplos de bens não privados introduzidos nesta seção pode ser descrito utilizando a estrutura que montamos na Seção 12.3 para resumir os casos de falhas de mercado. A tabela da Figura 12.9 resume os últimos exemplos.

Exercício 12.7 Rivalidade e exclusividade

Para cada um dos bens ou males a seguir, decida se são rivais ou exclusivos e explique sua resposta. Se você crê que a resposta depende de fatores não especificados aqui, explique quais são eles.

1. Palestra pública e gratuita realizada no auditório de uma universidade
2. Barulho produzido pelas aeronaves ao redor de um aeroporto internacional
3. Parque público
4. Floresta onde habitantes locais coletam lenha
5. Assentos para assistir a um musical em um teatro
6. Bicicletas disponíveis para o público alugar e passear pela cidade.

12.6 Mercados inexistentes: seguros e limões

Sabemos que uma causa frequente para os contratos serem incompletos é que a informação a respeito de um aspecto importante da interação não está disponível ou não é verificável. Mais especificamente, a informação com frequência é assimétrica — isto é, uma parte sabe de algo relevante para a transação que a outra não sabe.

Um tipo de informação assimétrica é a ação oculta. No Capítulo 6, estudamos o caso em que a escolha de quanto um empregado se esforça no trabalho é oculta dos empregadores. Isso causa um problema conhecido como risco moral. Há um conflito de interesses, porque o empregado preferiria não trabalhar tanto quanto o empregador gostaria que ele trabalhasse, e o esforço no trabalho não pode ser especificado no contrato. No Capítulo 9, vimos como a reação do empregador (pagar um salário acima do nível de reserva) levou a um resultado ineficiente de Pareto no mercado de trabalho.

Ações ocultas e risco moral

O problema de ação oculta ocorre quando alguma ação praticada por uma parte em uma troca é desconhecida ou não pode ser verificada por outras partes. Por exemplo, o empregador não tem como saber (ou não tem como verificar) quanto esforço o trabalhador que ele contratou realmente está dedicando ao trabalho.

O termo risco moral foi originado no setor de seguros para expressar o problema que os seguradores enfrentam: a pessoa que tem seguro residencial pode tomar menos cuidado para evitar incêndios ou outros danos à sua casa, o que torna o risco maior do que seria sem o seguro. Agora, este termo se refere a qualquer situação em que uma parte da interação decide a respeito de uma ação que afeta os lucros ou o bem-estar da outra, mas a parte afetada não pode controlar a decisão por meio de um contrato, geralmente porque não tem informações adequadas sobre a ação. Também é conhecido como problema de ”ações ocultas”.

Características ocultas e seleção adversa

O problema de características ocultas ocorre quando alguma característica de uma pessoa envolvida em uma troca (do produto ou do serviço oferecido) não é conhecida pela outra parte. Um exemplo é o fato de que quem adquire um seguro de saúde conhece seu próprio estado de saúde, mas a companhia de seguro o desconhece.

O termo seleção adversa se refere ao problema que as partes de uma troca enfrentam quando os termos oferecidos por uma das partes irão levar outras a desistirem da troca. Um exemplo é o problema de informação assimétrica nos seguros: se o preço for suficientemente alto, as únicas pessoas que irão comprar seguro médico são aquelas que sabem que estão doentes (mas o segurador não sabe). Isso irá levar a mais aumentos nos preços para cobrir os custos. Este também é conhecido como problema das “características ocultas” (o assegurado já estar doente é a característica oculta), termo que o distingue do problema de risco moral das ”ações ocultas”.

Nesta seção, introduzimos uma segunda forma de informação assimétrica, as características ocultas. Quando você quer comprar um carro usado, por exemplo, o vendedor conhece a qualidade do veículo, mas você não. Essa característica do carro está oculta do possível comprador. Características ocultas podem provocar um problema conhecido como seleção adversa.

Características ocultas e seleção adversa

O economista George Akerlof foi o primeiro a analisar esse problema, em 1970. Inicialmente, seu artigo sobre o assunto foi rejeitado por duas revistas de economia por ser considerado trivial. Outra revista o devolveu dizendo que estava incorreto. Trinta e um anos depois, o pesquisador recebeu o Prêmio Nobel por seu trabalho sobre informação assimétrica. Akerlof e seu coautor, Robert Shiller, oferecem uma explicação simples para o chamado mercado de limões neste livro: George A. Akerlof e Robert J. Shiller. 2015. Phishing for Phools: The Economics of Manipulation and Deception. Princeton, NJ: Princeton University Press.

Um famoso exemplo de como características ocultas podem levar a falhas de mercado é o chamado mercado de limões. “Limão” é uma gíria para um carro usado que você descobre ser defeituoso após a compra. O modelo descreve um mercado de carros usados:

• Todos os dias, 10 proprietários de 10 carros usados pensam em vendê-los.
• Os carros diferem em qualidade, que medimos pelo verdadeiro valor do carro para seu proprietário. A qualidade varia de zero a $9.000 em partes iguais: um carro não vale nada, outro carro vale $1.000, outro vale $2000, e assim por diante. Sendo assim, o valor médio dos carros é $4.500.
• Existem muitos possíveis compradores e cada um estaria feliz em comprar um carro por um preço igual a seu valor verdadeiro, mas não maior do que isso.
• Os vendedores não esperam receber o valor total do veículo, mas o venderão se puderem obter mais do que a metade do valor verdadeiro. Assim, o excedente total de cada carro (o ganho ao vendê-lo) será metade do valor do carro.

Se os potenciais compradores pudessem observar a qualidade de cada carro, eles conversariam com cada vendedor e negociariam o preço. Ao final do dia, todos os carros (exceto aquele que não vale nada) seriam vendidos a um preço situado entre a metade e o total do seu valor verdadeiro. O mercado garantiria que todos os negócios mutuamente benéficos ocorressem.

Contudo, em um dia qualquer, ocorre um problema: os potenciais compradores não têm informações sobre a qualidade de nenhum carro que está à venda. A única coisa que sabem é o valor real dos carros vendidos no dia anterior. O máximo que os possíveis compradores estão dispostos a pagar por um carro será o valor médio dos carros vendidos no dia anterior.

Suponha agora que 10 carros tenham sido ofertados no mercado no dia anterior. Usaremos uma prova por contradição para mostrar que, um por um, os vendedores dos carros de melhor qualidade sairão do mercado até que não exista mais mercado de veículos usados. Considere o mercado hoje:

• Ontem, todos os carros foram colocados no mercado e vendidos (como assumimos no início).
• O valor médio desses carros era $4.500, então, o máximo que um comprador estará disposto a pagar hoje é $4.500.
• No início do dia, cada potencial vendedor considera vender seu carro esperando obter um preço de, no máximo, $4.500. A maioria dos proprietários está satisfeita, porque este preço é maior do que a metade do valor do carro.
• Porém, um proprietário não está contente. O dono do melhor carro não o venderia a menos que o preço excedesse a metade do valor do seu carro: mais de $4.500.
• Os potenciais compradores não pagarão esse preço. Por isso, o dono do melhor carro não irá colocar seu carro a venda hoje. Ninguém que tenha um carro valendo $9.000 estará disposto a participar desse mercado.
• Os demais carros serão vendidos hoje: o valor médio será $4.000.
• Amanhã, os compradores saberão o valor médio dos carros vendidos hoje. E amanhã, os compradores decidirão se estarão dispostos a pagar no máximo $4.000 por um carro.
• O dono do carro de melhor qualidade amanhã (aquele que vale $8.000) ficará sabendo disso, e saberá que não conseguirá seu preço mínimo, que é maior do que $4.000. Ele não colocará seu carro à venda amanhã.
• Como resultado, a qualidade média dos carros vendidos no mercado amanhã será de $3.500. Isso significa que o dono do terceiro melhor carro não colocará seu carro à venda depois de amanhã.
• O processo continua até que, em algum dia da próxima semana, apenas o proprietário de um limão que vale $1.000 e o proprietário de um carro que não vale nada permanecerão no mercado.
• Se os carros com esses dois valores tivessem sido vendidos no dia anterior, então os compradores do dia seguinte estariam dispostos a pagar no máximo $500 por um carro.
• Como sabe disso, o dono do carro que vale $1.000 decidirá que é melhor ficar com o carro.
• O único carro restante no mercado é aquele que não vale nada. Os carros que permanecem nesse mercado são limões, porque apenas o dono de um carro sem valor algum estariam disposto a colocar seu carro à venda.

seleção adversa

Problema que as partes de uma troca enfrentam quando os termos oferecidos por uma das partes irão levar outras a desistirem da troca. Um exemplo é o problema de informação assimétrica nos seguros: se o preço for suficientemente alto, as únicas pessoas que irão comprar seguro médico são aquelas que sabem que estão doentes (mas o segurador não sabe). Isso irá levar a mais aumentos de preços para cobrir os custos. Também conhecido como problema das ”características ocultas” (o assegurado já estar doente é a característica oculta), termo que o distingue do problema de risco moral das ”ações ocultas”. Veja também: contrato incompleto, risco moral, informação assimétrica.

Os economistas chamam processos como esses de seleção adversa porque o preço predominante seleciona quais carros restarão no mercado. Se alguns carros forem vendidos, serão aqueles de menor qualidade. A seleção dos carros é desfavorável (adversa) para os compradores. No exemplo acima, não restará nenhum carro no mercado, que desaparece completamente.

Seleção adversa no mercado de seguros

características ocultas (problema das)

Ocorre quando alguma característica da pessoa envolvida na troca (ou do produto ou serviço oferecido) não é conhecida pela outra parte. Um exemplo é o fato de que quem compra seguro de saúde conhece seu próprio estado de saúde, mas a companhia de seguro não o conhece. Também conhecido como: seleção adversa. Ver também: ações ocultas (problema das).

Mercado de limões é um termo bastante conhecido em economia, mas o problema dos limões — isto é, o problema das características ocultas — não se restringe ao mercado de carros usados.

Outro exemplo importante é o de seguros de saúde. Hipoteticamente, imagine que você nasceu em determinada população, e não se sabe se terá um problema de saúde grave, se pode contrair tal problema futuramente, ou ainda se será totalmente saudável até a velhice. Há uma apólice de seguro saúde disponível que cobre quaisquer serviços médicos que você precise, e o prêmio é o mesmo para todas as pessoas — pois é calculado de acordo com a média dos custos médicos esperados das pessoas nessa população. Portanto, para a companhia de seguros, os prêmios cobrirão o total esperado do seguro, assumindo que todos contratem o serviço. Você compraria a apólice deste seguro saúde?

Nessa situação, a maioria das pessoas ficaria feliz em comprar a apólice, porque doenças graves impõem altos custos que frequentemente são impossíveis de serem pagos por uma família comum. Os custos de proteger você e sua família de uma catástrofe financeira (ou da possibilidade de que você não consiga arcar com atendimento médico quando precisar) justificam o prêmio do seguro.

A hipótese assumida neste exercício intelectual, a de que você não sabe nada sobre sua saúde, não é realista. Esse é outro uso do véu da ignorância de John Rawls, que discutimos no Capítulo 5. Pensar neste problema como observador imparcial destaca a importância da hipótese do véu da ignorância.

Embora entendamos que todos comprariam o seguro se não soubessem qual seria seu estado de saúde no futuro, a situação muda dramaticamente se pudessem decidir comprar seguros de saúde sem o véu da ignorância, isto é, sabendo como está sua saúde. Nessa situação, a informação é assimétrica. Observe a questão sob a ótica da companhia de seguros:

• As pessoas têm maior probabilidade de adquirir seguros se sabem que estão doentes: logo, a saúde média das pessoas que adquirem seguro será menor do que a saúde média da população.
• Esta informação é assimétrica: quem adquire um seguro sabe quão saudável está, mas a companhia de seguro não sabe.
• As companhias de seguro só serão lucrativas se cobrarem preços altos: as agências cobram mais caro do que cobrariam se toda a população fosse forçada a comprar o mesmo seguro.
• Isso leva à seleção adversa: caso no qual o preço será tão alto que apenas as pessoas que soubessem que estão doentes iriam querer adquirir seguros.
• A seleção adversa leva a preços de seguro ainda mais altos: agora, para permanecer no negócio, as agências terão que aumentar os preços novamente. Por fim, a grande maioria das pessoas que adquirirem seguros serão aquelas que já sabem que têm um grave problema de saúde.
• Pessoas saudáveis são excluídas do mercado: aquelas que querem comprar seguros para o caso de ficarem doentes no futuro não vão adquiri-los.

Este é outro exemplo de mercado inexistente: muitas pessoas não estarão asseguradas. É um mercado que poderia existir, mas apenas se as informações sobre saúde fossem simétricas e verificáveis (desconsideramos por um momento o problema de se todos vão aceitar compartilhar seus dados de saúde). Esse mercado poderia beneficiar os proprietários das companhias de seguro e as pessoas que gostariam de estar asseguradas. A não existência desse mercado é ineficiente de Pareto.

Para lidar com o problema de seleção adversa devido à assimetria de informação, e com os consequentes mercados inexistentes de seguro de saúde, muitos países adotaram políticas de adesão obrigatória em programas de seguro privados ou uma cobertura universal financiada por impostos.

Risco moral no mercado de seguros

ações ocultas (problema das)

Ocorre quando alguma ação tomada por uma parte em uma troca não é conhecida ou não pode ser verificada pela outra. Por exemplo, o empregador não pode saber (ou não pode verificar) com quanto afinco o trabalhador que contratou está realmente trabalhando. Também conhecido como: risco moral. Ver também: atributos ocultos (problema dos).

Características ocultas não são o único problema enfrentado por seguradores, sejam privados ou governamentais. Há também o problema das ações ocultas. Comprar uma apólice de seguro pode aumentar a probabilidade do comprador assumir os riscos que agora estão assegurados. Por exemplo, uma pessoa que adquire cobertura completa contra danos ou roubo de seu carro pode ser menos cuidadosa ao dirigir ou ao trancá-lo do que alguém que não tenha seguro.

Os seguradores geralmente impõem limites aos seguros que vendem. Por exemplo, a cobertura pode não valer (ou pode ser mais cara) se alguém que não é o segurado estiver dirigindo, ou se o carro for estacionado com frequência em um local onde ocorrem muitos roubos de veículos. Essas cláusulas podem ser escritas no contrato de seguro.

Porém, o segurador não pode garantir o cumprimento de uma cláusula sobre a velocidade que você dirige ou sobre você dirigir depois de beber. Essas são as ações ocultas à seguradora por causa de assimetria de informação: você conhece esses fatos, mas a companhia de seguros os desconhece.

Este é um problema de risco moral, semelhante àquele do esforço no trabalho. Ambos são problemas principal-agente: o agente (a pessoa assegurada, ou o empregado) escolhe uma ação (quão cuidadoso será ou quanto se esforçará no trabalho) que é importante para o principal (a companhia de seguros ou o empregador), mas não pode ser incluída no contrato porque não é verificável.

risco moral

Esse termo se originou na indústria de seguros para expressar o problema que as seguradoras enfrentam, qual seja, a pessoa com seguro residencial pode tomar menos cuidado para evitar incêndios ou outros danos a sua casa, aumentando, assim, o risco para além do que correria se não tivesse seguro. O termo agora se refere a qualquer situação em que uma parte de uma interação está decidindo sobre uma ação que afeta os lucros ou o bem-estar da outra, mas que a parte afetada não pode controlar por meio de um contrato, em geral porque a parte afetada não tem informações adequadas sobre a ação. Também é denominado problema de ‘ações ocultas’. Veja também: ações ocultas (problema das), contrato incompleto, grande demais para quebrar (too big to fail).

relação principal-agente

Esse relacionamento existe quando uma parte (o principal) gostaria que a outra (o agente) agisse de certa forma ou tivesse algum atributo de interesse do principal cujo cumprimento não pode ser exigido ou garantido por um contrato vinculante. Ver também: contrato incompleto. Também conhecido como: problema principal-agente.

Embora pareçam muito diferentes, esses problemas de risco moral se assemelham em um aspecto importante à poluição por clordecona e aos bens públicos e recursos comuns da seção anterior. Em todos esses casos, alguém toma uma decisão que tem custos ou benefícios externos para outras pessoas: dito de outra forma, as decisões têm custos ou benefícios que não são compensados. Por exemplo, no caso do risco moral, a pessoa assegurada (o agente) decide quão cuidadosa vai ser. Tomar cuidado tem um benefício externo para o segurador (principal), mas é um custo para o agente. Consequentemente, temos uma falha de mercado: o nível de cuidado escolhido é muito baixo.

Portanto, esses problemas de risco moral (assim como os problemas de seleção adversa descritos antes nesta seção) podem ser inseridos na estrutura de externalidades e falhas de mercado que estamos usando ao longo do capítulo. Os problemas que surgem por causa de informação assimétrica estão resumidos na tabela da Figura 12.10.

Exercício 12.8 Características ocultas

Identifique as características ocultas nos seguintes mercados e como podem impedir seus participantes de explorar todos os ganhos mútuos de troca possíveis:

1. Um bem de segunda mão vendido no eBay, no Craigslist ou em uma plataforma online semelhante.
2. Alugar um apartamento pelo Airbnb
3. Restaurantes de diferentes qualidades

Explique como os seguintes itens podem facilitar trocas mutuamente benéficas, mesmo na presença de características ocultas:

4. Avaliação eletrônica compartilhada entre compradores e vendedores anteriores e futuros
5. Troca entre amigos, e amigos de amigos
6. Confiança e preferências sociais
7. Compradores e vendedores intermediários, tais como vendedores de carros usados

12.7 Contratos incompletos e externalidades nos mercados de crédito

Discutimos os processos de tomar e conceder empréstimos no Capítulo 10. A relação entre credor e devedor é um problema principal-agente no qual o uso prudente dos recursos emprestados, o esforço para assegurar o sucesso do projeto a que se destina o empréstimo e a devolução do valor emprestado não podem ser garantidos por meio de um contrato executável.

Como resultado, as decisões do tomador do empréstimo — esforço, prudência — têm efeitos externos sobre o credor. O que o devedor faz afeta os lucros do credor, mas é “externo” ao contrato. O contrato não cobre esses aspectos porque as informações cruciais necessárias para redigi-los — a prudência do tomador ao gerir o projeto, ou o esforço que fez para que fosse bem-sucedido — não estão disponíveis para o credor, e mesmo se estivessem, na maioria dos casos, não seriam suficientes para garantir a aplicação dos contratos.

Observe como esta situação é semelhante aos problemas do esforço do empregado ou do cuidado que um assegurado escolhe ter. São todos problemas de risco moral.

No caso do crédito, o problema fundamental é que, como o devedor pode não pagar o empréstimo caso o projeto fracasse, acaba assumindo riscos que teria evitado se fosse obrigado a assumir os custos totais de um resultado desfavorável. Isso significa que a probabilidade do projeto fracassar é maior, o que impõe custos sobre o credor.

capital próprio

Investimento do próprio indivíduo em um projeto. É registrado no balanço de um indivíduo ou firma como patrimônio líquido. Veja também: patrimônio líquido. Um uso totalmente diferente do termo é sinônimo de equidade.

colateral

Ativo que o devedor oferece ao credor para assegurar a devolução de um empréstimo. Se o devedor não puder cumprir com os pagamentos como prometido, o credor passa a ser o dono daquele bem. Também conhecido como: garantia.

Como vimos no Capítulo 10, isso fará com que o credor relute em conceder o empréstimo a menos que o devedor tenha um incentivo para não assumir riscos indevidos, como investindo parte de seus recursos no projeto que busca financiar (capital próprio) ou oferecendo garantias para o credor. Isso significa que uma pessoa com pouca riqueza corre o risco de não conseguir um empréstimo, mesmo que seja para um projeto que usaria os recursos de forma altamente produtiva (por exemplo, um novo negócio, o custo de uma licença para fazer comércio ou um treinamento).

Dito de outra forma, os credores estão dispostos a abrir mão da qualidade dos projetos em troca de obter um devedor com maior capital próprio ou maiores garantias. Às vezes, projetos de alta qualidade submetidos por devedores potenciais pobres não são financiados pelo credor, enquanto um indivíduo rico com um projeto mediano consegue o empréstimo, como ilustra a Figura 12.11.

(pessoas com) restrição de crédito

Condição das pessoas que só conseguem tomar empréstimos em circunstâncias desfavoráveis. Veja também: excluídos do crédito.

excluídos do crédito

Descrição das pessoas que não conseguem tomar empréstimos em nenhuma circunstância. Veja também: restrição de crédito.

Assim, devedores pobres podem ter restrições de crédito ou mesmo serem excluídos de utilizá-lo. Este é outro tipo de falha de mercado, que surge especificamente quando a riqueza está distribuída de forma muito desigual. Lembre-se que, no Capítulo 10, vimos que o Grameen Bank lidou com este problema criando grupos de devedores conjuntamente responsáveis por pagar um empréstimo, o que lhes incentivava a trabalhar com afinco e a tomar decisões prudentes sem a necessidade de capital próprio ou garantias.

No mercado de crédito também ocorrem falhas por outro motivo. Quando um banco concede um empréstimo, considera a possibilidade de que não seja pago: se a taxa de juros cobrada for suficientemente alta, até mesmo empréstimos mais arriscados (como empréstimos consignados) podem ser uma boa aposta. No entanto, o banco também se preocupa com o que pode acontecer com seus lucros se muitos devedores não puderem pagá-lo, como aconteceria se o banco tivesse concedido crédito imobiliário para a compra de casas durante um boom nos preços dos imóveis, e então a bolha imobiliária estourasse. O banco poderia falir.

grandes demais para fracassar

Diz-se que é uma característica dos grandes bancos, cuja importância central na economia garante que serão salvos pelo governo se estiverem em dificuldades financeiras. Portanto, o banco não arca com todos os custos de suas atividades e, assim, é provável que corra riscos maiores. Também conhecido como: too big to fail. Veja também: risco moral.

Se os proprietários do banco arcassem com todos os custos da falência, então se esforçariam intensamente para evitá-la. Entretanto, é improvável que os proprietários arquem com todos os custos por duas razões:

• Normalmente o banco obteve empréstimos junto a outros bancos: exatamente como o agricultor que pega um empréstimo para plantar, os proprietários do banco saberão que alguns dos custos da falência serão assumidos por outros bancos que não serão pagos por assumi-los.
• ‘Too big to fail’: se o banco é importante o suficiente para a economia, então a perspectiva de sua falência pode levar o governo a resgatá-lo financeiramente, subsidiando-o com a receita tributária.

Novamente, os proprietários do banco sabem que outros (os contribuintes ou outros bancos) arcarão com parte dos custos dos riscos que assumiram. Os bancos então assumem mais riscos do que fariam se arcassem com todos os custos de suas ações. Como ocorre com as externalidades ambientais, o excesso de risco que bancos e devedores assumem é um efeito externo negativo que leva ao colapso do mercado.

Aqueles que podem ser afetados pelas perdas de quem assume os riscos tentam se proteger. Os governos procuram regular o sistema bancário limitando a alavancagem para que, em teoria, os bancos tenham recursos suficientes para pagar suas dívidas.

Podemos adicionar os exemplos do mercado de crédito a nossa tabela de falhas de mercado na Figura 12.12.

12.8 Os limites dos mercados

Pode parecer que os mercados estão em toda a economia, mas esse não é o caso. Lembre-se da imagem de Herbert Simons no Capítulo 6: um marciano observando a economia. O marciano vê basicamente campos verdes, que são as firmas, conectadas por linhas vermelhas que representam as compras e vendas nos mercados. Ainda assim, muitas decisões de alocação de recursos são feitas dentro das firmas. De modo semelhante, famílias não alocam recursos entre pais e filhos comprando e vendendo. Os governos usam o processo político ao invés da competição de mercado para determinar onde e por quem serão construídas as escolas e mantidas as rodovias.

Por que alguns bens e serviços são alocados pelos mercados, enquanto firmas, famílias e governos alocam outros? Esta é uma pergunta antiga e tem duas respostas básicas.

Primeiro, alguns tipos de atividades são mais bem desempenhados por famílias, outros por governos e alguns outros por firmas, enquanto outros são mais bem desempenhados pelos mercados. Por exemplo, é difícil imaginar que firmas ou mercados poderiam conceber e educar as crianças de forma eficiente. Na maioria das sociedades, famílias e governos em conjunto (escolas) cumprem essa tarefa.

O que determina o equilíbrio entre firmas e mercados?

Ronald Coase ofereceu uma explicação da importância relativa de firmas e mercados. As firmas existem porque, para algumas coisas, a produção “interna”’ é mais rentável do que sua aquisição por meio da compra. A extensão do mercado é determinada pelas decisões das firmas a respeito de quais componentes de um produto serão produzidos e quais serão comprados. Coase explicou que os limites da separação entre a firma e o mercado são definidos pelos custos relativos das opções “fabricar” e “comprar”.

A explicação de Coase enfatiza um fato importante que às vezes é ofuscado em alguns debates acalorados sobre os méritos de sistemas descentralizados de mercados organizacionais, em oposição àqueles mais centralizados, como os governos. O que Coase mostrou é que há algumas coisas que sistemas centralizados (como a firma) são melhores em fazer, enquanto outras são mais bem alocadas pelo mercado. E a beleza dessa demonstração é que não é um juízo de algum observador possivelmente tendencioso: é um veredito do próprio mercado. A competição entre as firmas acaba punindo aquelas que exageram na opção “fabricar” ao ampliarem excessivamente as fronteiras do sistema centralizado pela expansão interna. E a competição de mercado pune igualmente as firmas que não aproveitam as vantagens de tomar decisões de forma centralizada, exagerando na opção “comprar”.

A segunda resposta à pergunta de por que alguns bens são alocados pelos mercados e outros são alocados em outras instituições é bem diferente da explicação de Coase sobre os limites das firmas. As pessoas discordam a respeito da extensão adequada do mercado: algumas pensam que certas coisas que estão à venda deveriam ser alocadas por outros meios, enquanto outras pensam que os mercados deveriam assumir um papel maior na economia.

bens meritórios

Bens e serviços que deveriam estar disponíveis para qualquer pessoa, independentemente de sua capacidade de pagar por eles.

Aqueles que querem limitar a extensão do mercado geralmente têm dois argumentos:

• Mercados repugnantes: comercializar alguns bens e serviços — órgãos vitais ou pessoas — viola normas éticas ou compromete a dignidade dos envolvidos.
• Bens meritórios: é amplamente sustentado que alguns bens e serviços (chamados de bens meritórios) deveriam estar disponíveis para qualquer pessoa, independentemente de sua capacidade ou disposição a pagar.

Mercados repugnantes

Na maioria dos países, existem instituições bem estabelecidas que permitem que os pais coloquem um bebê para adoção se for da sua vontade. Entretanto, as leis normalmente proíbem que os pais vendam seus filhos.

Por que a maioria dos países proíbe a compra e a venda de bebês? Por acaso, não é verdade que um mercado de crianças ofereceria oportunidades de ganhos mútuos de troca aos pais que quisessem vender os filhos e aos pais que quisessem comprá-los?

Praticamente todos os países proíbem a venda de órgãos humanos para transplante. A gestação de substituição (conhecida popularmente como ”barriga de aluguel”) — uma mulher engravidar e dar à luz a um bebê para outro casal em troca de pagamento — é ilegal na maioria dos países (embora seja legal em alguns estados dos Estados Unidos, da Tailândia e da Rússia). Contudo, o raciocínio econômico pode entender que é incorreto evitar essas transações se ambas as partes se envolveram voluntariamente.

Um motivo para nos opormos é que a venda pode não ser realmente voluntária, porque a pobreza pode forçar as pessoas a entrar em uma transação da qual podem se arrepender futuramente. Outro motivo é a crença de que colocar um preço em um bebê ou em uma parte do corpo viola o princípio da dignidade humana, o que corrompe nossas atitudes em relação aos outros.

Alvin Roth, economista que ganhou o Prêmio Nobel, denomina os mercados definidos por essas transações de mercados repugnantes.⁵

Os filósofos Michael Walzer e Michael Sandel debateram os limites morais dos mercados. Algumas transações de mercado entram em conflito com a forma como valorizamos a humanidade, tais como comprar e vender pessoas para escravidão. Outras entram em conflito com os princípios da democracia, tais como permitir que as pessoas vendam seus votos. Vimos algumas das vantagens de alocar recursos por meio de mercados e do sistema de preços. Nessa análise, assumimos implicitamente que trocar bens por dinheiro não afetou seu valor intrínseco para o comprador nem para o vendedor.^6 7

Contudo, tanto as atitudes dos pais em relação aos bebês quanto o valor que os eleitores dão aos seus direitos democráticos podem ser alterados se bebês e votos forem comprados e vendidos. Quando consideramos se seria benéfico introduzir um novo mercado ou incentivos financeiros, deveríamos pensar se poderiam comprometer (crowding-out) normas sociais ou preferências éticas preexistentes.

Bens meritórios

Alguns bens e serviços são considerados especiais pois deveriam ser disponibilizados para todas as pessoas, mesmo aquelas que não têm capacidade ou disponibilidade de pagar por eles. Esses são chamados de bens meritórios e, em geral, seriam oferecidos pelos governos ao invés de alocados por um mercado, o qual é regido pela disposição a pagar dos agentes.

Na maioria dos países, a educação primária é gratuita para todas as crianças e é financiada pelos impostos. Além disso, cuidados básicos de saúde — pelo menos em caso de emergência — geralmente estão disponíveis a todos, independentemente de sua capacidade de pagar. Em muitos países, o mesmo ocorre em relação à representação legal nos tribunais: uma pessoa que não puder pagar um advogado deve ser legalmente representada juridicamente sem custos. Parte da segurança pessoal (por exemplo, proteção contra ações criminosas ou incêndios domésticos) normalmente é garantida pelas forças policiais e pelos bombeiros, ambos agentes públicos.

Por que os bens meritórios devem ser fornecidos gratuitamente? Pessoas com renda limitada não têm acesso a muitas coisas: em geral, vivem em condições abaixo dos padrões médios e em moradias insalubres, com muito poucas oportunidades de viagens de lazer. Então, por que a saúde e a educação básicas, a representação legal e a proteção da polícia e dos bombeiros são diferentes? A resposta é que, em muitos países, esses bens e serviços são considerados direitos de todos os cidadãos.

Exercício 12.9 Capitalismo em caso de consentimento entre adultos

Será que todas as trocas contratuais voluntárias deveriam ser permitidas entre adultos que consentiram em realizá-las?

Dê sua opinião sobre as seguintes trocas (hipotéticas). Em cada caso, você pode assumir que as pessoas envolvidas são adultos saudáveis e racionais, que refletiram sobre as alternativas que têm e sobre as consequências do que fazem. Decida se você aprova cada transação e, caso não aprove, se acha que deveria ser proibida. Em cada caso, explique porque a transação descrita produz benefícios mútuos (ou seja, é uma melhoria de Pareto em relação a não permitir a troca).

1. Foi descoberto um procedimento médico complexo que cura uma forma rara de câncer em pacientes que, de outro modo, certamente morreriam. A falta de pessoal torna impossível tratar todos aqueles que se beneficiariam do procedimento, e o hospital definiu uma política de atender por ordem de chegada. Ben, um paciente saudável que está no final da fila, ofereceu-se para pagar $1 milhão a Aisha, uma pessoa pobre que está no início da fila, para trocar de lugar com ele. Se Aisha morrer (o que é muito provável), seus filhos herdarão o dinheiro. Aisha aceita.
2. Melissa tem 18 anos. Ela foi aceita em uma boa universidade, mas não tem qualquer apoio financeiro e nenhuma forma de obtê-lo. Ela então assina um contrato de quatro anos para ser stripper pela internet e começará a trabalhar quando fizer 19 anos. A empresa pagará seus estudos.
3. Você está em uma fila para ver um filme cujos ingressos estão quase esgotados. Alguém do final da fila se aproxima de uma mulher à sua frente e oferece $25 para trocar de lugar com ela (ele ficaria com a posição dela na sua frente, e ela iria para o lugar dele no fim da fila).
4. Uma pessoa politicamente desinteressada, que nunca vota, concorda em votar no candidato que lhe pagar mais em uma eleição.
5. William e Elizabeth são um casal rico que dá à luz um bebê com um pequeno problema congênito. Eles vendem o bebê para seus vizinhos (igualmente ricos) e compram uma criança que não tem problemas congênitos de uma família que precisa de dinheiro.
6. Um indivíduo que tem uma renda razoável decide que gostaria de vender a si mesmo a outra pessoa para ser escravizado, e encontra um comprador disposto a pagar o preço que está pedindo. O aspirante a ser escravizado vai usar o dinheiro para financiar a educação de seus filhos.

12.9 Falhas de mercado e políticas governamentais

A Figura 12.13 reúne os exemplos de como os mercados falham em alocar recursos eficientemente que vimos neste capítulo. À primeira vista, parecem ser diferentes um do outro, mas em cada exemplo podemos identificar um benefício ou custo externo que um tomador de decisões deixa de levar em consideração. A tabela da Figura 12.14 mostra que a razão fundamental das falhas de mercado é um problema de informação: um aspecto importante da interação não pode ser observado por uma das partes ou não pode ser verificado por um tribunal.

A tabela na Figura 12.13 também exibe algumas soluções possíveis. Os governos desempenham um papel importante na economia ao tentarem reduzir as ineficiências associadas a diversos tipos de falhas de mercado. Entretanto, os mesmos problemas de informação podem afetar um governo que queira utilizar impostos, subsídios ou proibições para melhorar os resultados do mercado. Por exemplo, o governo francês finalmente decide proibir o uso de clordecona ao invés de coletar as informações necessárias para fixar um imposto sobre a produção de banana ou para determinar compensações para os pesqueiros.

Algumas vezes, uma combinação de soluções é a melhor forma de lidar com esses problemas de informação e com as falhas de mercado resultantes. Um exemplo é o seguro de carro. Em diversos países, o seguro contra terceiros (cobertura de danos causados a outras pessoas) é obrigatório, para evitar o problema de seleção adversa que ocorreria se apenas os motoristas propensos a acidentes adquirissem seguros. Para lidar com o problema de risco moral por ações ocultas, os seguradores às vezes exigem a instalação de dispositivos de monitoramento nos carros, para que hábitos de direção responsável possam ser uma parte exigível do contrato de seguro.

Um olhar para o futuro: um papel mais amplo para os governos

Até agora, a maioria dos modelos vistos neste curso são microeconômicos, isto é, modelos das interações entre empregadores e empregados individuais, entre devedores e credores, entre firmas e seus clientes, e entre firmas que competem umas com as outras. Neste capítulo, vimos que podem surgir problemas de ineficiência de Pareto nessas interações, e que os governos podem contribuir para abordá-los. Além disso, governos também tratam dos problemas de desigualdade e pobreza ao redistribuírem renda das famílias mais ricas para as mais pobres. Entretanto, as políticas públicas têm muitos outros objetivos, inclusive:

• Moderar flutuações no emprego e inflação: no Capítulo 10, você aprendeu que, exceto pelos muito ricos, as pessoas não conseguem tomar emprestado o suficiente para suavizar adequadamente seu consumo ao longo do tempo, em resposta a mudanças em sua situação no mercado de trabalho e a outros choques. Os governos podem ajudar ao adotarem políticas que moderem as flutuações na renda e no emprego real das pessoas (Capítulos 13–15).
• Salários, lucros e produtividade no longo prazo: nos Capítulos 2, 6 e 9, você estudou como são determinados salários, lucros e a produtividade do trabalho. Os governos também desempenham um papel neste caso ao adotarem políticas que afetarão o poder de negociação dos empregadores e de seus trabalhadores, e que promovem a produtividade do trabalho.

Para entender esses aspectos das políticas públicas, bem como as políticas relativas à economia global, ao meio ambiente, à desigualdade e à inovação, devemos desenvolver um modelo da economia como um todo, às vezes chamada de macroeconomia. O que aprendemos sobre o mercado de trabalho nos Capítulos 6 e 9, sobre o mercado de crédito neste e no Capítulo 10, e sobre os processos de inovação no Capítulo 2 fornece a base para entendermos como funciona a economia vista em sua totalidade. Este será o assunto do próximo capítulo.

Exercício 12.10 Falha de mercado

Construa uma tabela como a da Figura 12.13 para analisar as possíveis falhas de mercado associadas às decisões abaixo. Você consegue identificar quais mercados ou contratos estão ausentes ou incompletos em cada caso?

1. Você leva seu filho para tomar uma vacina cara contra uma doença infecciosa.
2. Você utiliza dinheiro emprestado do banco para investir em um projeto arriscado.
3. Uma frota de embarcações pesqueiras movimentou-se das águas costeiras com sobrepesca do seu próprio país para águas internacionais.
4. Um aeroporto da cidade aumenta seu número de voos de passeio ao permitir decolagens noturnas.
5. Você contribui para uma página na Wikipedia.
6. Um governo investe em pesquisa de fissão nuclear.

12.10 Conclusão

Resultados de mercado ineficientes de Pareto (falhas de mercado) podem ser causados por competição limitada, por custos médios decrescentes em relação à produção, ou por externalidades. Essas últimas ocorrem quando algum aspecto de uma troca não está coberto por um direito de propriedade ou por um contrato executável, em decorrência de informação assimétrica ou não verificável. Exemplos de situações que ensejam externalidades incluem contratos de emprego, de crédito e de seguros (que podem ser afetados por problemas de risco moral e de seleção adversa). Também são externalidades os bens e males públicos (tais como conhecimento e poluição).

Tanto a negociação de Coase como os impostos e subsídios pigouvianos podem aperfeiçoar os resultados de mercado nesses casos, mas ambos são limitados pelos mesmos problemas de informação assimétrica e não verificável que causam as falhas de mercado.

A repugnância e outras objeções morais às trocas de alguns bens por dinheiro, assim como os efeitos de deslocamento ou inibição (crowding-out) dos incentivos monetários, oferecem razões para que alguns bens e serviços não sejam alocados pelos mercados.

Author query: Please provide a glossary entry for “pigouvian subsidy”.

Conceitos introduzidos no Capítulo 12

Antes de continuar, reveja essas definições:

• Falha de mercado
• Externalidades (efeitos externos)
• Custo marginal social
• Imposto (ou subsídio) pigouviano
• Negociação de Coase
• Informação assimétrica
• Risco moral
• Seleção adversa
• Bem público
• Mercados repugnantes
• Bens meritórios

12.11 Referências

• Acemoglu, Daron, and James A. Robinson. 2012. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty, 1st ed. New York, NY: Crown Publishers.
• Acemoglu, Daron, Simon Johnson, and James A. Robinson. 2005. ‘Institutions as a Fundamental Cause of Long-Run Growth’. In Handbook of Economic Growth, Volume 1A., eds. Philippe Aghion and Steven N. Durlauf. North Holland.
• Akerlof, George A., and Robert J. Shiller. 2015. Phishing for Phools: The Economics of Manipulation and Deception. Princeton, NJ: Princeton University Press.
• Fafchamps, Marcel, and Bart Minten. 1999. ‘Relationships and Traders in Madagascar’. Journal of Development Studies 35 (6) (August): pp. 1–35.
• Keynes, John Maynard. 1936. The General Theory of Employment, Interest and Money. London: Palgrave Macmillan.
• North, Douglass C. 1990. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press.
• Pigou, Arthur. 1912. Wealth and Welfare. London: Macmillan & Co.
• Pigou, Arthur. (1920) 1932. The Economics of Welfare. London: Macmillan & Co.
• Roth, Alvin E. 2007. ‘Chapter 1: Repugnance as a Constraint on Markets’. Journal of Economic Perspectives 21 (3): pp. 37–58.
• Sandel, Michael. 2009. Justice. London: Penguin.
• Seabright, Paul. 2010. ‘Chapter 1: Who’s in Charge?’. In The Company of Strangers: A Natural History of Economic Life. Princeton, NJ, United States: Princeton University Press.
• Walzer, Michael. 1983. Spheres of Justice: A Defense of Pluralism and Equality. New York, NY: Basic Books.